Resumo

A recente experiência brasileira, na dimensão da gestão pública, convive com um antagonismo. Desde a reforma do Estado em 1995 é possível reconhecer ganhos no processo de transformações institucionais da organização do setor público. Para Bresser-Pereira (1995), a reforma do aparelho do Estado tinha como objetivo aumentar a governança na implementação das políticas públicas de modo a alcançar a almejada eficiência pública.

Este artigo busca identificar e analisar o papel e a importância dos atores municipais, especificamente os representantes do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, presidentes dos conselhos municipais de educação e saúde, e vereadores dos municípios estudados no fortalecimento da governança pública municipal.

A exemplo de Bento (2003), Dias (2014), Gonçalves (2005), Slomski et al (2010), o Tribunal de Contas da União em seu Referencial Básico de Governança (2014, p. 9-10),existem diversas definições do termo governança pública,e entende-se que a governança pública é posta como modelo de gestão e um instrumento a serviço da administração burocrática em sua concepção positiva, da nova administração pública, dos setores público, privado, do mercado e da sociedade civil (RAQUEL; BELLEN, 2012).

Este estudo pode ser caracterizado como exploratório, dado que a abordagem e a temática ainda carecem de maiores aprofundamentos para ampliação do conhecimento. Os dados foram coletados através de entrevistas semiestruturada.A análise qualitativa dos dados foi realizada utilizando a análise de conteúdo na abordagem de Bardin (2011).

Os trechos das entrevistas reforçam que os atores indicados não se veem na posição de exercerem a função “fiscalização” deixando transparecer que a principal função do legislativo é ligada ao processo de legislar (elaborar leis, projetos, votar os projetos do executivo). A fiscalização não permeia os discursos dos vereadores. Da mesma forma, nos conselhos investigados, isso também não se revela como o mais relevante das funções, uma vez que eles se ocupam de outras atividades e menos com a função fiscalizadora.

A análise dos discursos dos atores permite inferir que há uma clara fragilidade nos elementos de governança pública no contexto estudado, uma vez que os atores pesquisados não têm claro o papel em relação à atividade de monitoramento que devem exercer em relação à gestão pública municipal, e não possuem ações no sentido de promover a articulação entre si. Essa falta de articulação inviabiliza a ideia central do próprio conceito de governança

Bardin, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011. BENTO, Leonardo. Governança e governabilidade na reforma do estado: entre a eficiência e a democratização. ed. 1. São Paulo: Manole. p. 81-102. 2003. DIAS, Taisa; CARIO, Antonio Ferraz. Governança pública: ensaiando uma concepção. Brasília. Revista de Contabilidade, Gestão e Governança. v.17.n.3. p. 89-108.set/dez.2014. FERNANDES, Flávio Sátiro. O tribunal de contas e a fiscalização municipal.Revista do Tribunal de Contas de Pernambuco. Pernambuco. p.157-165.1991.