Resumo

As estatísticas do relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), “Global Trends”, publicado em junho de 2016, registrou o deslocamento forçado ao redor do mundo com base em dados oficiais: 65,3 milhões de pessoas deslocadas por guerras e conflitos até o final de 2015. Esse número representa um aumento de 10% em relação a 2014, de modo que uma em cada 113 pessoas no planeta é solicitante de refúgio, deslocada interna ou refugiada. Como reflexo do êxodo mundial aumentou a migração também para o Brasil, e surgiu a necessidade de adequação da legislação à nova realidade

O problema de pesquisa deste estudo é: como se dá a incidência política de uma organização não governamental para com a aprovação do Projeto de Lei 2516, que substitui a legislação vigente e dá uma base legal para o acolhimento dos migrantes, qual sua atuação na prática? O objetivo geral do presente trabalho é analisar a contribuição e empenho da Missão Paz (organização não governamental objeto deste estudo) para com a aprovação do Projeto de Lei 2516, no que tange à ampliação dos direitos humanos e inclusão dos migrantes na sociedade.

a pesquisa apresentou o conceito de migrante segundo Sayad (1998) e contextualizou o fluxo migratório na atualidade de acordo com Buarque (2016), Sassen (2016) e Bauman (2016), verificou a incidência do processo de globalização segundo Barbosa (2013). Foram analisados dados dos sites da ACNUR e ONU, apontado o aumento do fluxo migratório e a necessidade objetiva de alteração da legislação vigente, ultrapassada e arcaica e contrária a própria Constituição do país, segundo Bógus e Mozine ( 2015), foi apontada a necessidade de alteração da mesma.

pesquisa exploratória de natureza qualitativa, um estudo de caso, se realizou uma triangulação, respectivamente, um roteiro de observações e posterior de entrevistas semiestruturadas com os dirigentes dos eixos de atuação da instituição, análise de documentos qualitativos públicos e particulares e materiais audiovisuais. A coleta de dados foi realizada mediante gravações das entrevistas que ulteriormente foram transcritas e cujos resultados foram apresentados em um relatório qualitativo. As perguntas foram elaboradas segundo um roteiro de entrevistas.

foram realizadas nove entrevistas semiestruturadas, no local de trabalho dos entrevistados, previamente agendadas, após assinatura do termo de autorização, o tempo médio das entrevistas foi de 45 minutos, a transcrição manteve uma média de 12 páginas por entrevista e o diagnóstico das mesmas foi realizado por meio da Análise Social do Discurso (Godoi e Coelho, 2011).

Uma importante descoberta deste estudo foi o papel transformador de atuação de uma organização não governamental na sociedade, dentro de um contexto de políticas públicas ineficientes no amparo ao migrante. A pesquisa sublinhou a importante atuação da Missão Paz quanto à incidência política e a atuação direta em prol ao migrante. A organização se tornou referencial na cidade de São Paulo, tem atuação significativa e representa um ponto de apoio para os migrantes, com seus eixos de atuação, dentre os quais se destaca o eixo trabalho.

BAUMAN, Zygmunt. Vidas Desperdiçadas. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2016. __________________. Estranhos à nossa porta. Trad. Carlos Alberto Medeiros. 1ª edição. Rio de Janeiro: Zahar, 2017. BUARQUE, Cristovam. Mediterrâneos invisíveis: Os muros que excluem pobres e aprisionam ricos. 1ª edição. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2016. ________________________. A Cortina de Ouro: os sustos do final do século e um sonho para o próximo. 2ª edição. São Paulo: Paz e Terra, 1998 SASSEN, Saskia. Expulsões: brutalidade e complexidade na economia global. Trad. Angélica Freitas.