Resumo

A descentralização tem como objetivos principais a democracia e a busca pela eficiência. No Brasil, teve seu ápice na década de 1990. O processo de descentralização das políticas sociais apresentou maior êxito que o de políticas urbanas. A política urbana de iluminação pública, devido às mudanças ocorridas no setor elétrico, também foi descentralizada. Porém, por tratar-se de um serviço que não possui grande repercussão social, seu processo apresentou características distintas dos demais.

Portanto, a questão norteadora do trabalho é: como se deu o processo de descentralização da política de iluminação pública em comparação com outras políticas públicas? Assim, seu objetivo é descrever o processo de descentralização da política de iluminação pública, de modo a identificar as diferenças e semelhanças com o processo de outras políticas públicas que já possuem uma trajetória de descentralização, por meio da análise de categorias gerais que expliquem o processo de implementação da descentralização dessas políticas.

O referencial foi estruturado em duas partes: a primeira trata brevemente do histórico da descentralização no Brasil, apresentando os aspectos referentes às políticas sociais de saúde e educação e também às urbanas, de habitação e saneamento, porque, embora o nível de responsabilização do município nessas políticas seja diferente do caso da iluminação pública, esta também se enquadra como uma política urbana; a segunda discorre sobre a transferência dos ativos de iluminação aos municípios.

Para este estudo, foi utilizada uma revisão sistemática de literatura. Os artigos foram escolhidos por sua relação com os temas: descentralização de políticas públicas; políticas sociais de educação e saúde; políticas urbanas de saneamento e habitação; política de iluminação pública.

Para a análise dos resultados foi desenvolvido um paralelo entre as principais categorias acerca dos processos de descentralização que envolveram essas políticas, tais como: a forma de financiamento, os arranjos institucionais para implementação e elaboração de regras, conjunto de atores envolvidos, participação e controle pela sociedade civil. Este paralelo foi apresentado por meio de um quadro que objetiva facilitar a compreensão das informações coletadas durante a elaboração do referencial teórico.

Concluiu-se que o processo de descentralização da iluminação pública ocorreu de forma compulsória, sem motivação democrática e sem apoio financeiro da união e dos estados, denotando descaso do governo central em relação à continuidade e qualidade na prestação desse serviço público.

ABRUCIO, F. L. Federative coordination in Brazil: the experience from the FHC administration to the challenges of the Lula governament. Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 41-67, 2005. ISSN 0104-4478 ARRETCHE, M. Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia. Cien Saude Colet, v. 8, n. 2, p. 331-345, 2003. ANEEL, R. N. N. 414: Brasília 2010. BRASIL, C. F. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, v. 6, 1988.