Resumo

Resíduos sólidos mal administrados representam um dos principais problemas das cidades no que tange à degradação ambiental. De acordo com a ABRELPE (2017), nos últimos dez anos a população do Brasil aumentou 9,65%, enquanto que, no mesmo período, o volume de lixo cresceu mais do que o dobro disso, 21%. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define mudanças na gestão dos resíduos nos municípios e o fim dos “lixões públicos” até 2014. A lei busca impor mudanças de comportamento para toda a sociedade em relação ao gerenciamento dos resíduos sólidos.

Com foco nos efeitos da PNRS sobre as administrações municipais, este artigo reporta os resultados de um estudo de caso da realidade local vivenciada na região do Curimataú Paraibano, cujo objetivo é entender os desafios enfrentados pelas prefeituras na implementação da PNRS. Verificar a visão dos prefeitos quanto as medidas propostas pela PNRS se justifica pela preocupação crescente com a preservação do meio ambiente que se processa a nível mundial e se desmembra ao âmbito local.

Muitos instrumentos legais em vigor no Brasil buscam assegurar condições favoráveis ao desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade ambiental, a exemplo da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981, da Lei de Crimes Ambientais de 1998, sem esquecer da Constituição Federal de 1988. A Lei 12.305/2010, que instituiu a PNRS, contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Para a coleta de dados utilizou-se a entrevista semiestruturada em profundidade realizada com oito prefeitos da região e dois técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) durante o mês de junho de 2015, seguida da análise de conteúdo qualitativo das falas. Os resultados foram estruturados e organizados, utilizando-se como critérios de análise as afinidades das respostas. Para obtenção da imparcialidade nas respostas não foi utilizado gravador, pedido feito também pelos prefeitos entrevistados, bem como não foram identificados seus nomes.

Constatou-se que nenhum município implantou o aterro sanitário na região. Apesar dos prefeitos terem conhecimento da Lei 12.305, apontam a prioridade em outras ações, a falta de conscientização da população, bem como a falta de recursos próprios e a necessidade de receber apoio financeiro e técnico de outras esferas de governo. Mencionam que foram construídos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos com ampla participação da população e que foi elaborado o Plano Intermunicipal, com a proposta de um Aterro Sanitário consorciado para atender toda a região.

Considera-se que a elaboração de Planos de Gestão de Resíduos Sólidos representa um avanço nos municípios do Curimataú Paraibano, todavia pondera-se que a correta gestão dos resíduos se apresenta vagarosa, sendo necessárias medidas práticas e efetivas que ultrapassem o campo teórico de aplicabilidade da lei. É urgente a compreensão por parte dos prefeitos da importância da preservação ambiental como prioridade de gestão. Em suma, as leis existem, os planejamentos estão em andamento, mas as ações práticas e efetivas para a consolidação da PNRS andam a passos lentos.

ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Estimativa dos Custos para Viabilizar a Universalização da Destinação Adequada de Resíduos Sólidos no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 15 jun. 2017. BRASIL. Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2015.