O Relatório do PNUD (2015), registra uma evolução no IDH Brasil de 10,54%, sugerindo melhoria nas condições de vida da população. Entretanto, as desigualdades em algumas regiões são bastante visíveis. Neste senário o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi instituído com o objetivo de promover o equilíbrio socioeconômico (BRASIL, 1988), razão pela qual este trabalho se propôs investigar o seu impacto na educação, saúde e renda, face destes setores serem os principais indicadores sociais e econômicos de uma região (PNUD, 2013).
Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pontua que, entre 2000 e 2014, o IDH Brasil evoluiu em 10,54%. Essa informação sugere melhoria nas condições de vida da população (PNUD, 2015). Neste cenário, o problema consiste em saber qual a contribuição do FPM para essa evolução, haja vista seus objetivos constitucionais. Portanto, o interesse da pesquisa está em identificar o impacto do FPM no equilíbrio socioeconômico por intermédio das áreas de educação, saúde e renda
A Constituição de 1988, estabelece que a partilha do FPM tem como objetivo garantir a promoção do equilíbrio socioeconômico. Dada a importância do tema, autores como Arretche (2010), Cataia (2011), Lozada (2012), Nascimento e Oliveira (2011), tem se debruçado em pesquisar a relevância do FPM para o município. De acordo com estes autores, dentre os recursos repassados do governo central para os periféricos os mais significativos está o FPM. Por esta razão, os recursos do FPM devem ser empregados pelo Ente municipal em ações que visem equilibra-lo socialmente e economicamente.
A pesquisa foi desenvolvida a partir das informações secundárias disponíveis em sítios oficiais, as quais foram analisadas sob o enfoque quantitativo, com o uso de modelos econométricos de efeitos fixos e os dados estruturados em painel. A população da amostra, recaiu sobre os municípios do norte maranhense que possuem maior dependência do FPM.
Os resultados foram analisados por meio de estatística descritiva e de regressão. No primeiro caso se verificou o grau de dependência do FPM e o comportamento das variáveis, sendo, os achados, compatíveis com os estudos anteriores (ARRETCHE, 2010; CUNHA, 2014). A análise por regressão revelou que o Fpm_participa, produz efeito negativo em despesa com saúde per capita, sugerindo que o investimento em saúde tem reflexo na redução dos gastos com saúde. Essa redução pode, ainda, estar associada a diminuição da frequência de pessoas no Sistema Único de Saúde (SUS) ou a melhoria da renda da populaçã
Os resultados sugerem que o FPM, com exceção dos investimentos em saúde, não impacta na educação, saúde e renda. Portanto, a pesquisa não constatou que a partilha do FPM cumpri seu objetivo constitucional, ou seja, não promover o equilíbrio socioeconômico, embora as evidências indiquem que esse recurso possui importante participação na receita dos municípios.
CATAIA, Márcio. Federalismo brasileiro. As relações intergovernamentais analisadas a partir das transferências voluntárias (união/municípios). Revista Geográfica de América Central, v. 2, n. 47E, 2011.
LOZADA, José Ricardo Tavares. As transferências governamentais obrigatórias da união para os estados, Distrito Federal e Municípios: Fontes, Aplicação e Fiscalização, 2012.
NASCIMENTO, Anna Cristina Rollemberg; OLIVEIRA, Carlos Fernandes de. O FPE e os desequilíbrios regionais. Bahia Análise & Dados, p. 69, 2011.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). Relatório do Desenvolvime