Resumo

O tema custos de falência, que também inclui custos de recuperações judiciais, é uma das questões mais mal resolvidas da teoria financeira. (ALTMAN, 1984). Senbet e Wang (2010) colocam que muitas questões envolvendo dificuldades financeiras permanecem ainda sem resolução, e amplas oportunidades ainda existem para futuras pesquisas. O que ocorre é que os trabalhos encontrados na literatura de finanças são, na sua maioria, referentes somente a uma parte dos custos de falência, que são os custos diretos.

Uma das principais dificuldades está em identificar o tamanho do impacto no desempenho das empresas relativo aos seus fatores estritamente financeiros e aos fatores econômicos que atingem o setor ou o mercado. Andrade e Kaplan (1998) concluem que os custos totais (que incluem benefícios) são insignificantes quando conseguimos separar os custos financeiros dos choques econômicos que ocorreram no setor/mercado. O objetivo geral foi estimar e analisar o custo (indireto) das dificuldades financeiras das empresas brasileiras de capital aberto e identificar quais são os seus fatores determinantes.

O presente trabalho utiliza estudos nacionais e internacionais como referência, em especial o estudo feito por Andrade e Kaplan (1998) para estimar e analisar quanto custam as dificuldades financeiras e identificar os seus fatores determinantes. Adicionalmente são utilizados autores de acordo com cada uma das hipóteses que foram levantadas.

O presente trabalho aplica ao cenário brasileiro um método baseado no estudo feito por A&K (1998). Foram consideradas empresas que constam, ou já constaram, no cadastro da CVM em processo de recuperação judicial. Os efeitos das dificuldades financeiras no desempenho operacional e no valor de mercado das empresas, ajustado ao setor, são analisados no período anterior ao anúncio do processo de recuperação judicial, durante o processo e após a resolução do mesmo (quando concluído).

Foram estimados os efeitos sobre os custos das dificuldades financeiras das variáveis fração de dívida bancária e participação de empresa especialista, que possuem uma relação inversa com os custos de dificuldades financeiras, e a existência de produtos altamente especializados e o tamanho da empresa, que possuem uma relação direta com esses mesmos custos. A melhor estimativa dos custos indiretos de dificuldade financeira, incorporando no cálculo as perdas dos credores, é de +0,8% sobre os ativos após dois anos da entrada em dificuldade financeira.

As empresas da amostra apresentariam então, se não fossem os custos diretos envolvidos – como despesas judiciais, honorários de advogados e contadores –, um custo de 0,8%, em mediana e ajustado ao setor, após dois anos da entrada em dificuldade financeira. Os resultados dessa pesquisa são pioneiros ao tratarem, no Brasil, dos custos indiretos de empresas em dificuldades financeiras, bem como seus fatores determinantes. O presente trabalho pode, portanto, beneficiar as empresas que estão por entrar em uma situação de dificuldade financeira, incentivando certos comportamentos.

ALTMAN, Edward I. A further empirical investigation of the bankruptcy cost question. The Journal of Finance, v. 39, n. 4, p. 1067-1089, 1984. ANDRADE, Gregor; KAPLAN, Steven N. How costly is financial (not economic) distress? Evidence from highly leveraged transactions that became distressed. The Journal of Finance, v. 53, n. 5, p. 1443-1493, 1998 ARAÚJO, Aloísio; LUNDBERG, Eduardo. A nova legislação de falências: uma avaliação econômica. Direito falimentar e a nova Lei de Falências e Recuperação e Empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. E demais descritas no paper.