Resumo

Este artigo faz uma abordagem da accountability na gestão pública dentro de uma visão da teoria da agência pressupondo que o cidadão é o principal e o governante o agente. Partimos do pressuposto que para a accountability ser eficiente o cidadão deve cobrar seu govenante, logo avaliamos indicadores sociais e comparamos com a eficiência dessa cobrança por parte da população.

A pergunta que essa pesquisa responde é se existe relação entre a quantidade de processos no Tribunal de Contas dos Municípios e o desenvolvimento desses municípios. O objetivo desse trabalho é avaliar a eficiência da accountability nos municípios goianos.

Teoria da agência, Accountability na gestão pública. Desenvolvimento e indicadores sociais. É feita uma contextualização de como a accountability deve funcionar com fundamentação na teoria da agência, e, como os indicadores sociais podem afetar esse funcionamento.

A análise neste artigo leva em conta os dados socioeconômicos estimados levantados no IBGE através do DataSus para o ano de 2010 para estimar o indicador de desenvolvimento através de uma análise de componentes principais e leva em conta a quantidade de processos aberta por município no TCM, se existir processo aberto, na data de solicitação da informação para elaborar um modelo de regressão logística entre o município ser ou não mais desenvolvido e ele apresentar ou não uma determinada quantidade de processos.

São analisados os municípios com os melhores indicadores de bem-estar, deste ranking baseado no indicador divide-se os municípios em quintis para comparação da existência de processos oriundos de denúncias no TCM em cada um desses grupos, posteriormente a mesma comparação é feita baseando-se no porte do município e na sub-região do estado onde ele se localiza.

A accountability nos municípios goianos não é semelhante, confirmando a hipótese de que os municípios com melhores indicadores de bem-estar social tem a accountability mais eficiente do que municípios com menores índices sociais. A eficiência da accountability neste trabalho foi medida através da quantidade de processos oriundos de denúncias no tribunal de contas dos municípios. Também conclui-se que o tamanho do município afeta a accountability. Por último é rodada uma regressão logística para verificar os fatores que mais influenciam a probabilidade da existência de processo por denúncia.

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