Resumo

O presente ensaio visa fomentar o debate em torno das características do burocrata de nível de rua a partir de dois modelos de administração pública dissonantes: A Nova Gestão Pública e o Novo Serviço Público. A NGP tem como objetivo principal a consecução de um Estado mais eficiente, utilizando-se de instrumentos como a privatização de funções públicas substanciais e a reformulação do sistema de funcionalismo público. O NSP, contudo, é uma tentativa de oposição à racionalidade instrumental, origem tanto do modelo burocrático quanto do modelo gerencial, buscando um modelo mais democrático.

Buscou-se, inicialmente, discorrer sobre a fase de implementação das políticas públicas, de forma a compreender a importância do burocrata de nível de rua neste processo; apresentar o contexto de surgimento e as principais perspectivas da Nova Gestão Pública e do Novo Serviço Público; e discutir, por fim, como as idiossincrasias dos modelos refletem em diferentes papéis e responsabilidades para os burocratas de nível de rua.

Compartilhando a perspectiva de Lipsky (2010), acreditamos que este ator se estabelece como um centro de controvérsia política – sofrendo pressão de caráter tanto institucional quanto popular – e que este ensaio buscou analisá-lo conforme diferentes paradigmas da administração.

Este estudo baseia-se na perspectiva de Meneghetti (2011), o qual observa um ensaio-teórico como um importante instrumento que amplia a interdisciplinaridade, tendo em vista o objeto essencialmente poliédrico a ser trabalhado – o burocrata de nível de rua -, e promove a construção do saber através do debate intersubjetivo entre seus pares.

As variações de perspectiva do burocrata estão diretamente relacionadas a forma como os modelos de administração pública enxergam o comportamento humano. Para a Nova Gestão Pública, o burocrata de nível de rua tem seu comportamento fortemente influenciado por seus próprios interesses, ignorando que suas decisões e ações poderiam ser influenciadas por outros fatores que não esse. Em contrapartida, o Novo Serviço Público diverge dessa perspectiva ao acreditar na possibilidade da ação altruísta do burocrata e na realização do servidor através do serviço ao cidadão.

Conclui-se que as características das políticas públicas – e a consequente forma de se relacionar com o burocrata de nível de rua - estão diretamente relacionadas com o modelo de administração público vigente. A opção por determinado paradigma administrativo influencia diretamente na discricionariedade do burocrata (EVANS, 2011), na avaliação de seu desempenho (MAYER et al, 1995), nos mecanismos de controle (EISENHARDT, 1989), na sua forma de remuneração (PIRES, 2009), na valorização deste profissional (DENHARDT, 2012) e na forma que se presta um serviço público (LE GRAND, 2003).

DENHARDT, R. B. Teorias da administração Pública. São Paulo: Cengage Learning, 2012. Evans, T. Professionals, managers and discretion: Critiquing street-level bureaucracy. British Journal of Social Work, v. 41, n.2, p. 368–386, 2011. EISENHARDT, K. M. Agency Theory: An Assessment and Review. The Academy of Management Review, v. 14, n. 1, p. 57, 1989. Mayer, R. C., Davis, J. H., & Schoorman, F. D. An integrative model of organizational trust. Academy of Management Review, v.20, n.3, p. 709–734, 1995. LE GRAND, J. Motivation, Agency, and Public Policy. [s.l.] Oxford University Press, 2003.