Resumo

Considerando as responsabilidades que atores como o Estado e um grupo empreendedor de uma usina hidrelétrica devem assumir, em relação à transformação de um dado território atingido pela construção de uma barragem, torna-se relevante identificar as principais mudanças no acesso às políticas sociais pelas comunidades atingidas pela Usina Hidrelétrica do Funil (UHE Funil), que está situada entre as cidades de Lavras e Perdões, no Sul de Minas Gerais, buscando verificar se as mudanças causadas pelo empreendimento contribuíram com o desenvolvimento de tais comunidades.

1.1 Problema de Pesquisa O problema da pesquisa funda-se na seguinte questão: Como a construção da UHE Funil modificou o acesso das comunidades atingidas as políticas sociais? E de que modo essas mudanças contribuem para o desenvolvimento de tais comunidades? 1.2 Objetivos Identificar as principais mudanças no acesso às políticas sociais pelas comunidades atingidas pela UHE Funil e verificar se tais mudanças contribuíram para o desenvolvimento dessas comunidades.

Para conceituar políticas sociais, Hofling (2001) descreve que estas são ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas para a relocação dos benefícios sociais e com o objetivo de minimizar as desigualdades estruturais causadas pelo desenvolvimento socioeconômico. São representadas pelo conjunto de políticas que englobam a saúde, a educação, a previdência, a habitação, o saneamento, entre outras.

A pesquisa pode ser caracterizada como de natureza qualitativa e descritiva. Para atender ao objetivo proposto, foram realizadas entrevistas não estruturadas com os diversos atores envolvidos com a UHE Funil como os moradores das três comunidades atingidas; os representantes do CAHEF; o poder executivo e legislativo dos municípios que abrigam a comunidade; membros de entidades representativas, como rádio comunitária, associações de moradores, movimentos sociais e outras associações criadas para a reativação econômica.

É possível perceber, por meio dos relatos dos entrevistados, a precariedade no acesso aos serviços sociais que os moradores das comunidades de Pedra Negra, Ponte do Funil e Macaia tinham antes da construção do empreendimento, caracterizando situações de vulnerabilidade e baixa intervenção do Estado. Após o processo de relocação, esse fator passou por diversas melhorias, por meio de ações do consórcio empreendedor, que foram interpretadas pela maioria dos entrevistados como um dos principais “ganhos” advindos da construção, passando a ter acesso a direitos sociais depois da construção.

Depois da construção do empreendimento foram construídas obras estruturais que deram acesso a serviços sociais de saúde, educação, habitação, transporte público e trabalho. Esse acesso aos serviços sociais, possibilitado pela construção da UHE Funil, contribuiu para o desenvolvimento das comunidades, visto que foram ações voltadas para o bem estar coletivo. No entanto, constata-se que não promoveu totalmente o desenvolvimento sob a perspectiva local e sustentável, visto que não abrangeu uma interação dialógica envolvendo o poder público, a comunidade, o mercado e o terceiro setor.

ALENCAR, E. Introdução à metodologia de pesquisa social. Lavras: UFLA, 1999. 131 p. ALVES, J.E. Sobre a territorialização das políticas sociais. O exemplo do Programa Rede Social: entre a municipalização e a configuração de um modelo de governança de base local. Portugal. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 2016. BRASIL. Banco de informações de gerações da ANEEL. Disponível em: . Acesso em: 22