Resumo

A recente crise do sistema prisional do país chamou a atenção da sociedade para, dentre outras questões, a necessidade de recuperar adequadamente pessoas privadas de liberdade, ressocializando-as e favorecendo sua inclusão social após o cumprimento da pena. Nesse contexto, destaca-se o método adotado na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), alternativa ao tratamento praticado em presídios comuns com custo menor e resultados superiores, em termos de reincidência e fuga. A APAC é referência por suas ações em favor da justiça social e por isso tornou-se foco deste trabalho.

Esse estudo buscou analisar o método apaquiano de ressocialização, o que inclui: (i) identificar pontos basilares do projeto de ressocialização adotado na APAC; (ii) comparar os procedimentos usuais (plano disciplinar) de um presídio comum com os adotados na instituição; e (iii) verificar o que dizem os recuperandos sobre o processo de ressocialização a partir do método APAC. A pesquisa está envolvida num projeto maior de entender como o método de ressocialização da APAC pode contribuir para a posterior inclusão social dos recuperandos, após o cumprimento da pena privativa de liberdade.

A Lei n° 7.210 de 1984 institui que o cumprimento da pena deve trazer condições para que o preso se integre à sociedade, reabilitando-o. Para que isso ocorra, ele precisa ser ressocializado. Quando bem sucedido, esse processo deve favorecer que esse cidadão seja devidamente incluído e participe do meio social em que se insere, após o cumprimento da pena. Mas a recente crise do sistema prisional evidencia que isso não vem ocorrendo, nos presídios comuns. Nesse contexto destaca-se a APAC, instituição que traz um método de ressocialização inovador, com menores custos e melhores resultados.

Neste estudo de caso qualitativo e descritivo, realizaram-se 17 entrevistas semiestruturadas, na APAC masculina de Itaúna (MG), por acessibilidade até a saturação. Foram sujeitos de pesquisa: (i) recuperandos dos regimes fechado e semiaberto; (ii) Diretores da APAC Itaúna e da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados; (iii) Juiz de Execução Penal da Comarca de Itaúna. Na análise de conteúdo com o software IRAMUTEQ, as falas originaram 5 classes: Gestão do Método APAC, Valorização Humana, Recuperando ajuda recuperando, Estrutura jurídica, crime e tradicionalidade, Cotidiano na APAC

A análise das entrevistas evidenciou que a APAC introjeta suas regras, normas e crenças nos internos constituindo um modelo alternativo de gestão prisional que se mostra eficiente, ao cumprir a Lei de Execução Penal sem violar os direitos humanos e contribuindo para a posterior inclusão social dos apenados. Os resultados desse estudo mostraram, também, que a instituição investigada oferece oportunidades à ressocialização do recuperando através da aplicação dos elementos estruturantes do método APAC, o que é discutido à luz da administração e da ideia de inclusão social.

Apesar de algumas lacunas, a APAC se mostrou alternativa viável e eficiente aos propósitos de inclusão dos apenados, aproximando-os das noções de democracia, cidadania, emancipação e direitos humanos. A instituição dociliza corpos, introjeta valores que incentivam o restabelecimento de laços familiares, oferece oportunidade de estudo e profissionalização. O sucesso desse processo de ressocialização favorece que desigualdades, preconceito e discriminação contra quem cometeu crimes e passou pelo sistema prisional sejam minimizadas, contribuindo para a inclusão social desses indivíduos.

APAC, 2015a. Método APAC - Sistematização de Processos. Disponível em: < http://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7821>. Acesso em 15 out. 2015. FALEIROS, Vicente de Paula. Inclusão Social e Cidadania. 32ª International Conference on Social Welfare. Brasília: 2006. ROSSINI, Tayla Roberta Dolci. O sistema prisional brasileiro e as dificuldades de ressocialização do preso. DireitoNet, Sorocaba, p.1-6, 06 jan. 2015. VEIGA-NETO, Alfredo; LOPES, Maura Corcini. Inclusão, Exclusão, In/Exclusão. Verve: n. 20: 121-135, São Paulo, 2011.