Resumo

A gestão por competências (GpC) tem sido apontada como um modelo de gestão de pessoas alternativo aos tradicionalmente utilizados pelas organizações públicas. No Brasil, ela se refletiu na edição do Decreto nº 5.707/2006, o qual visou à disseminação da GpC vinculada à capacitação aos órgãos da Administração Pública Federal (APF) direta, autárquica e fundacional, por meio da instituição da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP). Em 2019, o Decreto nº 9.991/2019 estabeleceu a nova PNDP, revogando o Decreto anterior.

Este estudo tem como objetivo geral identificar e analisar a produção científica nacional sobre GpC em Instituições Federais de Ensino (IFEs), pós estabelecimento da PNDP. Especificamente, busca-se responder às seguintes questões de pesquisa: i) como se caracteriza a produção científica brasileira sobre GpC em IFEs?; ii) quais os benefícios, dificuldades e desafios de sua implantação; e iii) quais os aspectos determinantes para implantação da GpC nessas instituições? Para isso, realizou-se uma revisão sistemática da literatura em periódicos indexados nas bases Spell e Scielo.

A literatura sobre GpC em IFEs é emergente e há ausência e necessidade de estabelecimento de síntese teórica coerente à sua realidade institucional (política, orçamentária, social e cultural), contribuindo para melhor acolhimento e disseminação da GpC nessas instituições. O compromisso com o ensino, a pesquisa, a extensão, a formação profissional e o desenvolvimento social, entre outros desafios relacionados à atuação das IFEs, sobrelevam a relevância da GpC como caminho de transformação dos processos organizacionais e da gestão de pessoas (Montezano et al., 2019; Mendes et al., 2019).

Apesar de suas inovações, a atual PNDP, aprovada em 2019 e que fundamenta as ações de GpC em organizações públicas federais, mostra-se pouco efetiva quanto à estruturação das ações e diretrizes de GpC, refletindo limitações em relação a Política anterior de 2006. A GpC deve ser estruturada não somente como cumprimento a preceitos legais, e sim como proposta alinhada aos instrumentos normativos estratégicos das IFEs (plano de desenvolvimento institucional; avaliações de desempenho; políticas de gestão de pessoas; plano de desenvolvimento de pessoal; entre outros).

O tema tem sido abordado por estudos de caso descritivos que buscam analisar a percepção dos servidores quanto aos modelos de GpC efetivados/em efetivação e à aplicação da GpC nos subsistemas básicos de gestão de pessoas. Para o aperfeiçoamento prático da GpC em IFEs e o alcance dos benefícios estruturados a partir da literatura consultada, faz-se necessário superar desafios e dificuldades vinculados ao alinhamento estratégico, gestão do conhecimento, desenvolvimento de gerencial, e cultura organizacional.

MENDES, Mônica Scóz; TOSTA, Kelly Cristina Benetti Tonani. Competências requeridas às chefias intermediárias da PRODEGESP/UFSC: do mapeamento à capacitação. REAd. Revista Eletrônica de Administração, v. 25, n. 1, p. 83-115, 2019. MONTEZANO, Lana et al. Aspectos determinantes da implantação da gestão por competências em Institutos Federais. Revista Gestão Universitária na América Latina-GUAL, v. 12, n. 3, p. 21-44, 2019.