Resumo

A Discriminação com base em etnia, origem social, gênero entre outras é um problema persistente na sociedade e se apresenta em diversos contextos sociais, incluindo na atuação dos agentes públicos. Nesse contexto, as abordagens policiais são marcadas pela discricionariedade guiada pelo tirocínio dos agentes. Porém o uso de impressões subjetivas é frequentemente criticado pelos possíveis vieses contra alguns grupos perseguidos como negros e pobres. A introdução de câmeras corporais tem possibilitado registros das abordagens e, assim, aberto um novo horizonte para a pesquisa científica.

Qual o potencial e as limitações para o uso das gravações das abordagens policiais pelas câmeras para a compreensão cientifica da abordagens policiais?. O objetivo geral desse artigo é discutir o potencial e as limitações para o uso das gravações das abordagens para a compreensão científica da abordagens policias. Para tal, se estabelece os seguintes objetivos específicos: Apresentar o problema da discricionariedade nas abordagens policiais e Apontar os potenciais e limitações a partir de diferentes dimensões: metodológicas, políticas e jurídicas

Lipsky (2019) aponta que os burocratas de nível de rua lidam com dilemas decisórios. Parte desses dilemas incluem comportamentos discriminatórios contra partes da população. Autores como Hood e Heald (2012) e Rodrigues (2020) discutem o papel a importância da transparência dos governos e Estados para com os cidadãos e os efeitos dessa transparência para as políticas públicas. Janssen (2012) aponta que os servidores públicos conseguem adotar estratégias para dificultar os avanços da transparência.

Uma pesquisa bibliográfica foi realizada com livros de metodologia para apresentar as limitações de algumas técnicas de coleta de dados como entrevistas, questionários e a observação direta. Também foi realizada uma pesquisa documental: Um Agravo Regimental emitido pelo Superior Tribunal de Justiça de 2023 (Nº 2101494) , A portaria do Ministérios da Segurança Pública e Justiça de 2024 para padronizar o uso de câmeras a nível nacional (N°648/2024) e dois projetos de lei que versam contrariamente ao uso das câmeras corporais (PL 606/23, PL 4822/2023).

A coleta de dados via entrevistas, questionários e observação direta apresentam limitações como resistência do sujeito de pesquisa em participar. A câmeras corporais podem contornar a dependência em relação ao agente. No contexto político, a portaria do Ministério da Segurança Pública e Justiça abre oportunidades para uso das câmeras para estudos, mas alguns projetos de Lei podem inviabilizar tal uso. Por sua vez, a jurisprudência não foi consolidada no sentido de promover o uso dos equipamentos e acesso aos arquivos.

As câmeras corporais têm um grande potencial para estudos científicos sobre os critérios de abordagem policial. A análise de gravações, com a devida amostragem, podem gerar resultados mais confiáveis quando comparada aos resultados de entrevistas e questionários. Porém é necessário que haja maior transparência em relação aos arquivos para além do domínio do judiciário e da mídia que se concentram em caso específicos de violência. Disputas políticos são uma barreira à produção dos registros e à transparência em relação aos arquivos que poderiam ser acessados por cientistas.

ALMEIDA, S. L.. Racismo estrutural. 1.ed. São Paulo: Pólen, 2019 BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2023] DUTELLE, A. W.; TAYLOR, R. S. Ethics for the Public Service Professional. 2.ed. Boca Raton: CRC Press, 2018. HOOD, C.; HEALD, D.(Ed). Transparency: The Key to Better Governance?. British Academy Scholarship Online. 2012. LIPSKY, M. Burocracia de nível de rua: dilemas do indivíduo nos serviços públicos. 30.ed. Brasília, DF: ENAP, 2010.