1 - Deborah Pimentel Costa FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) - Campus Porto Velho
2 - Emiliany Hermelinda Zimmer Simionato Biavatti FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) - Porto Velho
3 - Haroldo de Sá Medeiros FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) - Departamento Acadêmico de Administração - Porto Velho
4 - SANDRA DA CRUZ GARCIA DO ESPIRITO SANTO AGUIAR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) - Porto Velho
Reumo
As políticas públicas representam o conjunto de decisões e ações adotadas pelo poder público com o objetivo de atender às demandas da sociedade e alcançar resultados desejáveis (Saravia, 2006). No contexto do turismo, essas políticas têm o potencial de melhorar a qualidade de vida das comunidades receptoras, além de atrair investimentos que impulsionam o desenvolvimento do destino. No Brasil, o turismo é um setor em expansão, representando 8% do Produto Interno Bruto (PIB) (Ministério do Turismo, 2024). O estado de Rondônia, apresenta diversas potencialidades turísticas.
O desenvolvimento do turismo em Rondônia enfrenta desafios, como restrições no transporte aéreo e altos custos de passagens, além da falta de interesse turístico em pesquisas. No entanto, o governo de Rondônia (2024) relata resultados positivos no setor, destacando que esforços e iniciativas governamentais têm aumentado o interesse da população. Objetivo geral é identificar as metodologias empregadas nas avaliações ex-post das políticas públicas de turismo em Rondônia.
A análise das políticas públicas concentra-se na investigação das decisões políticas e nos programas de ação governamental, que visam abordar as origens dos problemas, as soluções propostas e as condições de sua implementação. A avaliação de políticas públicas tem como principal objetivo verificar a eficiência no uso dos recursos públicos e identificar oportunidades para aprimorar a ação estatal. Isso visa a melhorar os processos, os resultados e a gestão das políticas
Este estudo sobre o estado de Rondônia adotou o método descritivo e uma abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu em três etapas: primeiro, foi realizada uma busca documental em sites governamentais, identificando 154 notícias sobre políticas públicas de turismo, que resultaram em 29 políticas distintas. Em seguida, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 5 representantes estaduais do turismo. Por fim, foi feita uma busca no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), resultando na identificação de 16 planos de trabalho relacionados às políticas públicas.
A análise das políticas públicas de turismo em Rondônia revela um esforço significativo por parte do governo estadual para promover o setor, exemplificado pela promulgação da Lei nº 5.093/2021 e pela implementação de diversas iniciativas. No entanto, a pesquisa também identifica áreas que precisam de melhorias para assegurar a eficácia e a sustentabilidade dessas políticas. Um dos principais desafios apontados é a falta de critérios e indicadores mensuráveis nos planos de trabalho, o que compromete a capacidade de avaliação e acompanhamento dos projetos.
A afirmação do governo de Rondônia sobre os impactos positivos das políticas de estímulo ao turismo carece de evidências objetivas que sustentem os avanços mencionados, sublinhando a importância de uma avaliação para validar os resultados alcançados.
SARAVIA, Enrique. Introdução à teoria da política pública. Políticas públicas: coletânea. Brasília: ENAP, v. 1, p. 28-29, 2006.
MINISTÉRIO DO TURISMO. Em 10 anos, Turismo contribuirá com US$ 16 trilhões na economia dos países, estima WTTC. 2024.
RONDÔNIA. Setor turístico de Rondônia se fortalece com ações estaduais para atrair mais público. 2024.
SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI). Rondônia. Disponível em: https://sei.sistemas.ro.gov.br/. Acesso em: 20 jun. 2024.
RONDÔNIA. Lei n° 5.093, de 24 de agosto de 2021. Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo e dá outras providências.