Resumo

A governança pública materializa princípios democráticos, promovendo controle e transparência (Ronconi, 2011). Derivada da corporativa (Barbosa e Faria, 2018), visa o bem comum (Matias e Pereira, 2010). Influenciada por documentos internacionais, culminou no Código do IBGC (2009). Esta pesquisa compara modelos internacionais, analisando práticas do CFC.

A globalização e a interconexão econômica aumentaram a demanda por práticas de gestão adaptáveis a diversos setores, incluindo o público. A experiência internacional fortalece a modelagem de uma governança eficaz, promovendo transparência e responsabilidade. Modelos como o "Study 13" da IFAC (1981) e o Código de Melhores Práticas do IBGC (2009) influenciaram o Brasil. O GesPública (2013) reflete a aplicação desses princípios, visando desburocratização e gestão orientada para resultados.

O CFC tem como principal função zelar pela ética e pela qualidade dos serviços contábeis prestados, fiscalizando o exercício legal da profissão. O Plenário assume o papel central na governança do CFC, funcionando como esfera decisória. No ano de 2017, em resposta à necessidade de alinhar-se aos princípios fundamentais que orientam as práticas de governança em entidades públicas, o CFC empreendeu uma revisão de seu Planejamento Estratégico e documentou a estrutura de governança da entidade. A iniciativa envolveu a implementação de procedimentos essenciais para a conformidade de seus processos.

Apesar dos resultados positivos, a pesquisa também identificou uma lacuna no entendimento das práticas recomendadas de gestão de recursos humanos e cultura que sustentam essa aderência, a exemplo do resultado de 12,7% dos respondentes que discordam ou discordam totalmente quanto ao questionamento sobre se plano de gestão de recursos humanos do CFC está integrado à cultura da organização e aos planos operacionais.

A análise dos dados coletados revelou que o CFC adota e valoriza o aperfeiçoamento das práticas de governança, alinhando-se as melhores práticas e às recomendações internacionais. Esse compromisso com a governança é particularmente evidente na gestão de riscos e na aplicação de indicadores de desempenho, elementos essenciais para a avaliação e o refinamento contínuo da governança organizacional (Van e Bratanovic, 2020; TCU, 2020)

A consolidação dessas descobertas sublinha a importância de uma governança pública eficaz, reiterando o papel fundamental das normas e frameworks internacionais como guias essenciais para a implementação de práticas de governança responsáveis e transparentes.