Resumo

A atual fase capitalista, que se configura por meio da gestão gerencialista e pela financeirização, culminou na exacerbação da pobreza e na precarização do trabalho e dos serviços públicos, resultando na emergência de se pensar em estratégias para reduzir esta problemática. Desse modo, os programas de transferência de renda tornaram-se uma ferramenta crucial. Perante estes fatos, é necessário tensionar o desenvolvimento de políticas públicas que não consideraram a totalidade contraditória e complexa que é o sistema econômico capitalista, elucidada a partir da Teoria da Reprodução Social.

O presente estudo possui o propósito de discutir as condicionalidades, de política públicas de transferência de renda, como um recurso capitalista para a manutenção do trabalho reprodutivo, enquanto trabalho desvalorizado e considerado como “feminino”, em contexto com a crise de acumulação do capital financeirizado.

Por trás das políticas públicas de transferência de renda, há uma complexa teia de condicionalidades que delegam às famílias responsabilidades de ações para serem beneficiadas, relacionados ao acompanhamento pré-natal, nutricional, de saúde e à frequência escolar das crianças e adolescentes (Mariano; Carloto, 2009; Stuker, 2021). Diante disso, tem-se a perspectiva da lente da TRS, que busca desconstruir a naturalização dos encargos dos cuidados, a socialização e disciplina das futuras gerações, que foi constituído como uma obrigação feminina (Arruzza, 2015; Federici, 2019b).

É preciso questionar se a existência das condicionalidades podem resultar em uma carga extra de responsabilidades relacionadas ao cuidado dos filhos e às tarefas domésticas, limitando as oportunidades de participação das mulheres em outras esferas da vida social e econômica. Indicando a continuidade dos papeis tradicionalmente atribuídos às mulheres, intensificando as desigualdades de gênero. De modo que, as condicionalidades, mesmo não transcrevendo quem seria o responsável por atender seus requisitos, reforçam o controle por parte do Estado, do trabalho não remunerado das mulheres.

Ressalta-se a importância dos programas de transferência de renda condicionadas como uma das principais políticas públicas sociais de combate à pobreza, que possibilita meios para a subsistência e para a reprodução social, e especialmente, a importância da sua estrutura intersetorial e amplitude de ação, no que se trata dos números de beneficiados. Porém destaca-se que, que estes programas impõem uma sobrecarga significativa às mulheres, que são majoritariamente responsáveis pelo cumprimento dessas condicionalidades para manter-se ativas dentro do programa.

ARRUZZA, C. Considerações sobre gênero: reabrindo o debate sobre patriarcado e/ou capitalismo. Revista outubro, v. 23, n. 01, 2015. FEDERICI, S. Ponto zero da revolução: trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. Editora Elefante, 2019b. MARIANO, S. A.; CARLOTO. C. M. Gênero e combate à pobreza: programa bolsa família. Estudos Feministas, Florianópolis, 2009. STUKER, P. Sobrevivências: Transferência Condicionada de Renda e Processos de Emancipação Feminina da Violência Doméstica. Tese de doutorado (Doutorado em Sociologia), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2021.