Resumo

A regulação abrange normas e padrões contábeis, essenciais para garantir conformidade e segurança na divulgação financeira, especialmente após a Lei n.º 11.638/07 no Brasil. No setor de seguros, o Decreto-Lei n.º 73/66 estabeleceu o Sistema Nacional de Seguros Privados, liderado pelo CNSP e regulado pela SUSEP, com foco em supervisionar a conformidade contábil conforme a Resolução n.º 432/21, que exige a internacionalização das demonstrações contábeis desde 2010.

Garcia (2014) indica que a SUSEP identifica desafios frequentes no setor de seguros brasileiro, especialmente relacionados à necessidade de atualização contínua em normas globais. As seguradoras devem obedecer regulamentos específicos da SUSEP, divulgando balanços, demonstrações financeiras, notas explicativas, e pareceres de auditores externos e conselho fiscal, se aplicável (Figueiredo, 2012). Por esta razão, este estudo objetiva analisar a conformidade das demonstrações financeiras com a regulação contábil aplicadas às seguradoras, destacando transparência e conformidade no setor.

A atividade securitária é entendida como uma operação de transferência de risco que gera direitos e responsabilidades entre os contratantes do negócio e detém alta relevância social e econômica derivada das funções que possui. A SUSEP é a responsável por aplicar as regulamentações e adotar os pronunciamentos, interpretações e revisões emitidos pelo CPC, e a forma como as operações são reconhecidas, mensuradas e apresentadas nas entidades e sociedades supervisionadas pela SUSEP, que está atualmente estabelecida na Circular SUSEP n.º 648/21 (Caldas; Curvelho; Rodrigues, 2016).

A metodologia empregada foi classificada como documental, abordando os dados de forma qualitativa e com o objetivo de descrever os resultados que foram encontrados através dos dados pelo estudo. O presente estudo adaptou o método de análise do estudo de Gabriel (2011) através das perguntas objetivas que foram utilizadas na pesquisa do autor para, assim, poder analisar a gestão, a transparência e a conformidade das seguradoras com a regulamentação juntamente com suas justificativas teóricas, empíricas e normativas.

Foi evidenciado que seguradoras de grande porte geralmente mostram comportamento financeiro saudável e buscam transparência, mas apenas duas alcançaram total conformidade. As demonstrações financeiras revelam pontos de conformidade, como provisões técnicas e definição de capital, indicando adesão às diretrizes regulatórias. No entanto, foram identificados problemas como falta de divulgação das demonstrações nos sites, ausência de relatórios intermediários ou consolidados, e falta de clareza nos critérios de ajuste do patrimônio líquido, o que dificulta a compreensão dos prêmios a receber.

Com base nos resultados o estudo concluiu que, apesar das seguradoras apresentarem compatibilidade das suas demonstrações financeiras com os pontos da regulação da SUSEP, evidencia-se a necessidade de melhorias, já que, apesar da conformidade com diversas práticas regulatórias, ainda há espaço para melhorar no que se refere a transparência, gestão de provisões técnicas e estabelecimento de critérios para determinados aspectos contábeis e operacionais.

CALDAS, Gabriel; CURVELHO, Rodrigo; RODRIGUES, Adriano. Contabilidade dos contratos de seguro. Rio de Janeiro: ENS, 2016. FIGUEIREDO, Sandra. Contabilidade de seguros. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2012. GABRIEL, Fabiano. Impacto da adesão às práticas recomendadas de governança corporativa no índice de qualidade da informação contábil. 2011. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. LIMA, S. H. D. O.; OLIVEIRA, Francisco Durval; COELHO, Antonio Carlos Dias. Regulação e regulamentação na perspectiva da contabilidade. In: Anais do Congresso USP de Controladoria e Contabilidade. São Paulo, 2014.