Resumo

Em muitos países do mundo, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) representam mais de 95% dos negócios. As MPE também contam com uma larga proporção no total de empregos formais e contribuem, significativamente, para o crescimento econômico nacional e global. Destaca-se que as MPE geram uma parcela significativa de todas as receitas tributáveis ​​de negócios na maioria das economias, assim, elas são importantes fontes de arrecadação do estado (Moreira, Encarnação, Bispo, Angotti & Colautor, 2013; Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE], 2015).

Este trabalho teve como problema de pesquisa a seguinte pergunta: “qual o impacto das MPE na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) e no emprego, dos municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMERJ), tendo como foco as empresas Optantes pelo Simples Nacional (OPSN)?” Buscando responder essa pergunta de pesquisa, o objetivo geral foi o de analisar o impacto das MPE na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), dos municípios da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, assim como no emprego, tendo como foco as empresas Optantes pelo Simples Nacional.

A Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro concentra capital, infraestrutura e força de trabalho, além de congregar mais de 70% da população do estado, concentrando a maior parte das indústrias do estado, formando um parque industrial bastante diversificado. Também reúne serviços altamente especializados nos setores financeiro, comercial, educacional e de saúde, assim como órgãos e instituições públicas, etc. (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro [CEPERJ], 2020).

A análise de regressão tem como objetivo medir a dependência de uma variável (variável a ser explicada) em relação a uma ou mais variáveis independentes (variáveis explicativas), cujo objetivo é estimar e/ou prever o comportamento do objeto em estudo. Em Hair Jr., Anderson, Tatham e Black (2005) verifica-se que um modelo de regressão linear simples utiliza apenas uma variável independente, sendo que esses modelos podem ser classificados em regressões de séries temporais, transversais ou dados em painel.

Esses pontos também puderam ser observados no contexto proposto pela presente pesquisa, com os dados referentes aos municípios da RMERJ do período de 2010 a 2019 para análise do emprego e de 2013 a 2020 para análise da arrecadação, no qual observou-se um crescimento expressivo no número de empresas Optantes pelo Simples Nacional, que é o regime tributário utilizado por grande parte das MPE no Brasil, assim como notou-se um aumento na arrecadação de ISS na maioria desses municípios estudados no contexto regional.

Ainda, a mesma relação positiva entre o número de empresas OPSN e o número de empregos gerados pelas MPE destes municípios foi observada, contudo, com uma baixa relação, contrariando assim a segunda hipótese proposta nesta pesquisa. Isso indica que o crescimento do número de empresas OPSN é diferente do crescimento de empregos gerados por essas empresas, demonstrando que o papel do Simples Nacional com a formalização dos pequenos negócios é maior do que o seu papel na geração de empregos.

Acar, Y. (2019). Does Flypaper Effect Exist? New Evidence from Turkish Municipalities. Sosyoekonomi, 27(39), 55-68. Albuquerque, A. F. (2013). Fatores de mortalidade de pequenas empresas: análise de empresas do setor varejista a partir do ciclo de vida organizacional (Tese de Doutorado). Universidade de São Paulo, São Carlos, SP, Brasil.