Resumo

Os programas de transferência de renda visam fortalecer as redes de segurança social, combater a incerteza do mercado de trabalho e reduzir a desigualdade e a pobreza, com maior foco nos mais vulneráveis, grupo no qual se enquadram as crianças. No contexto do presente trabalho, analisou-se o Programa de Renda Básica de Cidadania de Maricá/RJ. O programa está inserido no contexto do projeto de economia solidária, o qual atual em quatro eixos: transferência de renda; educação popular; fomento aos empreendimentos coletivos e solidários; e soberania alimentar.

O objetivo deste trabalho é avaliar o efeito do Programa de Renda Básica de Cidadania em Maricá sobre a educação básica, mais especificamente em relação aos índices de educação (Ideb).

As transferências de renda melhoraram a educação através do aumento das matrículas e da frequência escolar, e da redução da evasão e da repetição de série (Adato; Bassett, 2009; Baird; McIntosh; Özler, 2011; Akresh; Walque; Kazianga, 2013; Baird et al., 2014; Benhassine et al., 2015; Bastagli et al., 2016; Fenton et al., 2016; Bastian; Michelmore, 2018). Os efeitos positivos são consequência da melhoria nas condições das famílias; da compensação da perda de renda; da redução de casamentos e gravidez na adolescência; da melhora na nutrição das crianças; e do incentivo a frequentar a escola.

O método de controle sintético (Abadie; Diamond; Hainmuller, 2010, 2015; Abadie, 2021) foi aplicado para comparar a evolução do Ideb em Maricá após a introdução do programa, entre 2013 e 2021, com um conjunto de municípios de controle representando os resultados contrafactuais na ausência de pagamentos da renda básica. O período pré-tratamento foi definido de 2005 a 2013.

Foi observado um efeito positivo das transferências de renda na educação do município. O efeito sobre o Ideb dos anos finais do ensino fundamental foi positivo e significante (efeito médio de 0,15 pontos a cada dois anos); sobre o Ideb anos iniciais foi positivo, mas sem significância estatística (efeito médio de 0,12 pontos a cada dois anos). Os resultados estão em consonância com estudos prévios que apontam que transferências condicionais e incondicionais de renda tem efeitos positivos na educação.

O desenvolvimento da educação é fundamental para reduzir a pobreza e a desigualdade, bem como para melhorar uma série de outras medidas de bem-estar social. No Brasil, houve um grande avanço na universalização do ensino nas últimas décadas; no entanto, há ainda um grande desafio quanto à qualidade. Essa deficiência escolar é agravada quanto menor a renda das famílias dos alunos. Isso demonstra que há uma grande margem de melhoria no sistema de educação no Brasil e que a renda familiar exerce uma grande influência.

ABADIE; DIAMOND; HAINMUELLER. Synthetic control methods for comparative case studies: Estimating the effect of California’s tobacco control program. Journal of the American statistical Association. ADATO; BASSETT. Social protection to support vulnerable children and families: the potential of cash transfers to protect education, health and nutrition. AIDS care. BAIRD; FERREIRA; ÖZLER; WOOLCOCK. Conditional, unconditional and everything in between: a systematic review of the effects of cash transfer programmes on schooling outcomes.