Resumo

A inclusão social no mercado de trabalho ainda é um desafio significativo, especialmente para grupos marginalizados, como os PcD. Mas há esforços em curso para melhorar a inclusão social no mercado de trabalho, incluindo a promoção da diversidade e da igualdade de oportunidades no local de trabalho, bem como o desenvolvimento de políticas e programas que apoiam a inclusão de grupos marginalizados. No Brasil, mesmo com a obrigatoriedade imposta pela Lei de Cotas, ainda verifica-se a necessidade de identificar o seu descumprimento, que deveria implicar em penalidades como multas financeiras.

Traz-se a seguinte problema de pesquisa: existe discriminação contra PcD no mercado de trabalho? Ou seja, há evidências de capacitismo? O artigo adotou como objetivo apresentar um panorama dos deficientes no mercado de trabalho brasileiro, sob a ótica da possibilidade de ocorrência do capacitismo por (i) faixa etária. (ii) gênero, (iii) região geográfica, (iv) categoria profissional e/ou (v) raça.

Explanou-se sobre a legislação brasileira pertinente ao tema, além de tratar de algumas das formas possíveis para proteção das PcD. Também foi explorado o papel dos movimentos sociais na fomentação do processo para criação de leis em favor das PcD, Ainda, destacou-se as leis que obrigam a inserção de PcD no mercado de trabalho, qualificando os diferentes tipos de deficiências e penalidades pelo descumprimento da legislação. Por fim, se trouxe a questão cerne do estudo, detalhando-se a conceituação do capacitismo e como ele afeta as PcD.

Foram utilizadas como fontes de dados os relatórios do RAIS e CAGED. Foram coletados o número de profissionais com e sem deficiência, além de suas respectivas médias salariais, dividindo-os em duas categorias profissionais, diferentes raças, gêneros, faixa-etária e níveis de escolaridade. A análise estatística procurou identificar diferenças entre os grupos de deficientes e não deficientes para as médias salariais e para a proporção de deficientes empregados em comparação à proporção populacional de deficientes no Brasil.

Para analfabetos, não houve uma diferença estatisticamente significativa entre a média salarial: em cargos de gestão; para as raças amarela e indígena; na faixa etária superior e; na região Norte. Para ensino médio, houve diferenças: em ambos os gêneros; para a raça parda e; nas faixas etárias superiores. Para ensino superior, houve diferenças: operacional; gênero masculino; raças branca, parda e amarela; faixa etária entre 25 e 64 anos; e nas regiões Norte e Sudeste. A proporção de deficientes no mercado de trabalho se mostrou significativa menor que a na população em todos os casos.

Os resultados encontrados apontaram que as PcD, sim, sofrem com o capacitismo. Ficou evidente que todos os grupos, conforme os critérios analisados na pesquisa, foram afetados pelo capacitismo em relação à presença no mercado de trabalho. Em resumo, embora a disparidade salarial não seja uniforme em todos os segmentos, o acesso ao mercado de trabalho é significativamente mais difícil para PcD.

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