Resumo

A governança pública é um conceito transposto do setor privado para o público relativo à forma de administrar das organizações, porém direcionada para o atendimento das demandas da população. Neste contexto, destaca-se o Tribunal de Contas da União (TCU) como peça-chave para compreensão da realidade brasileira, posto que busca implementar a governança no setor público. Logo, vê-se na ação do TCU um movimento de indução da governança nas organizações públicas do país, como os Conselhos de Fiscalização Profissional, revelando um movimento de institucionalização do conceito na esfera pública.

Tem-se como questão de pesquisa: Como a governança pública se desenvolveu no Conselho Regional de Enfermagem da Bahia desde o momento em que este passou a ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União, nos anos de 2012 a 2020, na percepção dos burocratas da autarquia? Com isso, objetiva-se analisar como a governança pública se desenvolveu na entidade desde o início da fiscalização pelo TCU, partindo do pressuposto de que a ação indutora da governança pública pelo Tribunal resultou na incorporação de instrumentos de governança pelo Coren-BA.

O primeiro fundamento é a governança pública como “sistema que determina o equilíbrio de poder entre todos os envolvidos numa organização – governantes, gestores, servidores, cidadãos – com vistas a permitir que o bem comum prevaleça sobre os interesses de pessoas ou grupos” (Matias-Pereira, 2010, p.113). O segundo é o neoinstitucionalismo com a ideia de mudança organizacional decorrente de ordens governamentais e busca por legitimação, e o conceito de isomorfismo institucional indicando fatores que levam as organizações a mudarem suas características para maior compatibilidade com o ambiente.

Realizou-se estudo de caso único para analisar a evolução da governança pública e impacto da ação do TCU sobre o Coren-BA ao longo de 2012 a 2020. Os resultados foram coletados a partir de documentos, entrevistas e formulários, seguidos de triangulação. Foram analisados documentos de duas categorias: documentos do TCU e documentos do Coren-BA. Já as entrevistas e formulários foram aplicados com três grupos: burocratas de alto escalão; médio escalão e de nível de rua. Por fim, foi realizada análise de conteúdo para interpretar dados com base no plano de análise, dimensões e categoria definidos.

As dimensões de Gestão e Governança Pública e de Accountability demonstraram que os elementos Planejamento Estratégico, Estrutura Organizacional, Controle e Transparência refletem positivamente a disseminação da governança na organização. Todavia, temas como gestão de desempenho, ética e integridade e prestação de contas se mostram pouco consolidados. Já a dimensão de controle externo demonstrou que os agentes públicos visualizam relevância positiva na ação do TCU para melhoria da governança no Coren-BA, além da incorporação de instrumentos de gestão pela entidade após início da fiscalização.

Foi constatado que o controle externo do TCU exerceu papel preponderante na indução da governança pública para a organização pesquisada uma vez que a partir do início da fiscalização sobre o Coren-BA houve modificações que resultaram na implementação da governança e no aprimoramento dos processos de gestão pública do Conselho, o que validou o pressuposto da pesquisa. Pode-se, então, se vislumbrar que o controle externo tem a capacidade de exercer um impacto no desenvolvimento da governança para as organizações do setor público dado o seu conhecimento já consolidado relativo à essa temática.

DIMAGGIO, P. J.; POWELL, W. W. A Gaiola de Ferro Revisitada: Isomorfismo Institucional e Racionalidade Coletiva nos Campos Organizacionais. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 45, n.2, p. 74-89, abr./jun. 2005. MATIAS-PEREIRA, J. Governança no setor público. São Paulo: Atlas, 2010. NARDES, J. A. R.; ALTOUNIAN, C. S.; VIEIRA, L. A. G. Governança pública: O desafio do Brasil. 3. Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. REOLON, J. F. Conselhos de fiscalização: Curso completo. Belo Horizonte: Fórum, 2018.