1 - Lívia Juliana Santos de Oliveira FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) - Porto Velho
2 - Jenerson Queiroz Lima Duarte FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) - Porto Velho
3 - Carlos André da Silva Müller FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) - Mestrado em Administração
Reumo
O texto discute desafios na administração pública para oferecer serviços efetivos, enfatizando avanços da tecnologia na transparência e controle social. Programas de integridade, impulsionados globalmente, são regulados no Brasil pelo Decreto nº 9.203/2017, visando ética e boa governança. Apesar da ausência de um modelo padronizado, leis como a Anticorrupção são fundamentais. A gestão de riscos é crucial, monitorando potenciais eventos que afetam a organização e promovendo transparência. Em Rondônia, a Controladoria Geral implementa o Plano Estado de Integridade.
O problema de pesquisa identificado no texto é a eficácia da implementação do programa de integridade pela Controladoria Geral do Estado na administração pública de Rondônia. O objetivo principal é avaliar como essas iniciativas estão contribuindo para o alcance da integridade na administração pública de Rondônia, destacando tanto os avanços quanto os desafios enfrentados na execução completa do Plano Estado de Integridade.
O texto discute a complexidade da gestão pública, enfrentando desafios como abusos de poder e corrupção. A implementação de programas de integridade visa aumentar a confiança na administração pública, promovendo transparência e eficiência. No entanto, não há um modelo único para desenvolver esses programas, que devem incluir políticas de compliance, códigos de ética e medidas antifraude. A alta administração desempenha um papel crucial, pois seu comprometimento é essencial para o sucesso dessas iniciativas, influenciando diretamente a cultura organizacional e a governança de riscos.
A Controladoria Geral do Estado de Rondônia, conforme a Lei Complementar nº 133 de 1995, desempenha um papel crucial na modernização e coordenação do controle interno estadual. Foi estabelecido o Programa de Integridade (PROIN) para prevenir a corrupção e melhorar a imagem institucional. Um manual detalhado foi criado para orientar a implementação do PROIN em todos os órgãos estaduais, enfatizando a ética, transparência e governança. Embora todos os órgãos tenham aderido ao programa, a maioria ainda está nas fases iniciais de desenvolvimento.
A pesquisa destaca a relevância do programa de integridade da Controladoria Geral do Estado de Rondônia, motivado pelo contexto global de combate à corrupção e pela repercussão da Operação Lava Jato no Brasil. Todos os órgãos públicos aderiram ao programa, refletindo o comprometimento com a transparência e eficiência na administração pública. A abordagem documental e exploratória revela as fases iniciais do programa, indicando necessidades futuras de estudo mais aprofundado sobre a implementação e impactos das medidas adotadas.
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