Resumo

Neste estudo buscamos investigar os portais dos conselhos municipais brasileiros, destacando a identificação de como o uso das tecnologias de informação e comunicação digitais podem favorecer ou não a justiça social. Analisamos o papel dos conselhos municipais como órgãos institucionais de natureza deliberativa e consultiva que têm como objetivo auxiliar o poder público a formular e implementar políticas públicas (Avritzer, 2011; Barbosa e Cunha, 2014; Barddal e Torres, 2020; Vaz, 2011).

busca-se responder à seguinte questão: de que forma qual a qualidade das informações dos portais dos conselhos municipais brasileiros e de que forma facilitam a promoção e o fortalecimento da justiça social por meio do uso das tecnologias digitais? Mais especificamente, para se responder a questão, pretende-se apresentar um panorama dos portais dos conselhos municipais das capitais brasileiras e das 10 cidades com maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), tal escolha se deve pelas capitais serem as mais desenvolvidas no Brasil.

O uso das TIC está ligado aos usos das tecnologias para a prestação de serviços públicos, auxiliando e alterando a forma de contato entre governo e o cidadão, trazendo maior interatividade. As TIC influenciam a economia, a sociedade, a cultura, o sistema democrático e o Estado com sua administração (Pinho, 2011). Desse modo, a gestão pública, que passou por tantas reformas e foi objeto de várias transformações empreendidas pelos Estados nacionais, sofreu outra mudança marcante nas duas últimas décadas do século XX.

Nas análises dos portais, a presença de fatores que contribuem para os portais dos conselhos municipais aprimorarem a sua abrangência e pontos fracos que influenciam na baixa adesão aos próprios conselhos, a identificação das fragilidades, para demonstrar a possibilidade de melhorar a qualidade dos serviços e das informações prestadas. Como visto nas análises realizadas em cada item dos portais dos conselhos, a disponibilidade de seus dados nos portais dos sites das prefeituras traz essa abrangência no meio virtual.

Os resultados apresentados nesta pesquisa contribuem com sugestão de melhorias nos sites que podem auxiliar outros conselhos municipais como modelo de atendimento da justiça social em relação ao papel do cidadão, bem como o papel do governo dentro das questões de participação digital. Pode também servir como instrumento colaborativo na reflexão das mudanças de que os próprios conselheiros necessitam. A aplicação do instrumento de pesquisa permitiu uma visão detalhada, abordando aspectos estruturais e de disponibilidade dos dados.

AANESTAD, M.et al. Digital technologies and social justice. MIS Quarterly, 2022. ALMEIDA, L. B. de. et al. O retrato da exclusão digital na sociedade brasileira. JISTEM - Journal of Information Systems and Technology Management, v. 2, n. 1, p. 55–67, 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/jistm/a/7BZxyCX73JT9tJbBmsbfZ8w/?lang=pt#. Acesso em: 2 ago. 2021. AVRITZER, L. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da participação: mapeando o debate. Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília, DF: Ipea, p. 13-25, 2011.