Resumo

Ao fazer uso da água, uma comunidade indígena, por ter autonomia sobre os assuntos que concernem ao seu território e aos recursos que nele se encontram, formam um grupo que seria capaz de tomar decisões em busca de um bem comum. Uma espécie de governança da água em um sistema policêntrico (OSTROM, 1999). Assim, a atuação de grupos autogovernados no Brasil poderia levar a um consumo sustentável da água, uma vez que os interesses e motivações dos participantes do processo estejam voltados para esse objetivo.

Nesse ponto questiona-se: como se desenham as regras de uso da água em uma comunidade indígena autogerida do semiárido brasileiro? Partindo do modelo teórico de Ostrom (1990) esse artigo tem como objetivo analisar as regras de uso estabelecidas por uma comunidade indígena localizada no semiárido brasileiro para a gestão da água em seu território.

O modelo de Ostrom (1990) é acompanhado por um framework que se tornou um marco orientador para estudos sobre governança. Dentro do modelo as regras em uso se referem aos entendimentos compartilhados pelos envolvidos na situação. A possibilidade de uma análise mais profunda na governança da água, perpassa necessariamente pela reformulação dos conceitos de regras de uso elaborados por Ostrom (2010). Além das regras essenciais, são consideradas regras implícitas e explícitas na governança dos recursos hídricos.

Esse artigo baseia-se na construção de um conjunto teórico do saber a partir de revisão da literatura para construir um arcabouço teórico que no ciclo seguinte é submetido a um conjunto de especialistas para crítica, e posteriormente analisado frente a um caso. Os dados foram analisados seguindo a estrutura analítica da análise de conteúdo de Bardin (2016). A primeira análise decorreu da transcrição das oito entrevistas com especialistas. Em seguida, o conjunto de elementos foi confrontado com a realidade da comunidade indígena Fulni-ô localizada em Águas Belas, no agreste de Pernambuco.

Nenhum dos elementos apresentados aos especialistas foi removido da categoria regras pois se confirmaram por meio dos relatos. O elemento "consenso" foi inserido como um elemento de regra implícita a ser seguida no processo das decisões coletivas, sendo estabelecido como uma base para o processo de tomada de decisão. As interações que ocorrem no cotidiano da comunidade indígena, mesmo com suas particularidades, confirmaram a presença das regras do mesmo modo como foram descritas teoricamente e validadas pelos especialistas, complementando o entendimento a partir das percepções observadas.

No geral, as categorias teóricas propostas inicialmente foram mantidas e confirmaram o potencial explicativo dos elementos do IAD Framework para entender o funcionamento de um sistema de governança da água, no entanto, as regras seguiram sendo diferenciadas conforme a camada em que se encontram na realidade. Como apresentado no caso observado da aldeia Fulni-ô, os mecanismos que influenciam o comportamento dos indígenas com relação à água encontram-se em um nível de conhecimento místico e em uma cosmovisão compartilhada por eles, que pode ser ignorada em uma aplicação mais direta da teoria.

BARDIN, L. Análise de Conteúdo. 1. ed. São Paulo: Edições 70, 2016. OSTROM, E. Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action. 1. ed. Cambridge: CAMBRIDGE UNIVERSITY PRESS, 1990. ______ et al. Revisiting the Commons: Local Lessons, Global Challenge. Science, 1999. v. 284, p. 278–282. ______. Beyond Markets and States: Polycentric Governance of Complex Economic Systems. American Economic Review, 1 jun. 2010. v. 100, n. 3, p. 641–672. Disponível em: .