Resumo

Lacunas importantes têm sido observadas quanto à produção de ciência, tecnologia e inovação para a efetiva implementação da bioeconomia amazônica. As Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICTs públicas federais, já estabelecidas na região podem contribuir significativamente para essa problemática, considerando que estão presentes em todos os estados das Amazônia brasileira e, em sua maioria, possuem corpo técnico, infraestrutura, capilaridade e expertise, acumuladas em várias décadas de atuação na região.

Neste contexto, questiona-se: como funciona o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação que possa contribuir com o desenvolvimento de uma bioeconomia para Amazônia nas ICTs públicas federais da região? Desta forma, tem-se como objetivo identificar como ocorre o investimento do Governo Federal na fase de pesquisa e desenvolvimento para a promoção da bioeconomia amazônica, por meio das ICTs públicas federais.

Ao se falar de uma bioeconomia amazônica, diversos autores reconhecem a existência de um construto específico e em formação. (Abramovay et al., 2021; Bergamo et al., 2022). E, ao se analisar sua implementação, observa-se como um dos problemas a produção de conhecimento científico, desenvolvimento e inovação, pois quase 90% do conhecimento científico no Brasil é produzido nas universidades públicas e existe pouca translação para tecnologias (Willerding et al., 2020) que possam gerar novos processos, produtos ou negócios (PNUD, 2020).

Foi realizada pesquisa exploratória e descritiva dos dados governamentais em sites, sistemas e painéis para mapear formas de investimento do governo federal que promovessem bioeconomia amazônica e que foram destinados ICTs públicas federais ou acessados por elas no período de 2019 a 2023. Dividiu-se os dados da análise em três grupos: 1 - biodiversidade, bioeconomia, sustentável, Amazônia e clima; 2 – ações formadas pelo grupo 1 e grupo 3; 3 – pesquisa, inovação e tecnologia. Posteriormente estruturou-se os em painel no software Power BY para visualização da composição do orçamento no período.

Dos recursos analisados, percebe-se que apenas 2% em média do investimento do governo federal fora destinado para ações na região norte diretamente, e menos ainda para as ICTs dessa região. Quanto aos grupos analisados, observa-se a estrutura de planejamento governamental faz clara distinção no gerenciamento dos assuntos, sendo o primeiro destinado somente aos órgãos da área do meio ambiente e os demais concentrados na área de pesquisa e desenvolvimento. Assim, o acesso das ICTs aos recursos dos grupos 1 e 2 foi feita de forma indireta (TEDs, editais ou chamadas) e pouco expressiva.

Mesmo com o potencial de mercado para a bioeconomia amazônica e os seus impactos para a mitigação dos efeitos climáticos, até o ano de 2023 houve pouca atenção e investimentos de recursos próprios do governo federal para pesquisas, tecnologia e inovação nessa área e, os investimentos direcionados às ICTs federais dessa região não constaram como prioridade no período analisado. Ainda, os poucos recursos ofertados de forma indireta para esta finalidade necessitam de uma postura ativa das ICTs por sua busca e competição.

ABRAMOVAY, Ricardo et al. The new bioeconomy in the Amazon: Opportunities and challenges for a healthy standing forest and flowing rivers. Amazon Assessment Report 2021. BERGAMO, Daniel et al. The Amazon bioeconomy: Beyond the use of forest products. Ecological Economics. v. 199, 2022. PNUD. Estado do financiamento para bioeconomia no Brasil: estado atual e desafios. BIOFIN Brasil, 2020. WILLERDING, André Luis et al. Estratégias para o desenvolvimento da bioeconomia no estado do Amazonas. Estudos Avançados, v. 34, p. 145-166, 2020.