Resumo

O arranjo institucional de implementação do PMM envolve múltiplos atores em níveis distintos da federação, o que demanda capacidades administrativas e político-relacionais para seu sucesso. Lotta et al. (2016) delinearam as principais dimensões de arranjos a serem analisadas no PMM. Macedo (2019) mostrou como se deram os arranjos e as capacidades estatais efetivamente na implementação e no monitoramento do PMM, sobretudo na relação federal-estadual. Ainda assim existem lacunas na literatura a respeito da averiguação dos arranjos institucionais, sobretudo quanto aos mecanismos de coordenação.

Considerando a importância da coordenação na implementação de políticas públicas e a escassez de estudos que foquem nos entes estaduais, esta pesquisa se propôs a analisar o papel do governo estadual no arranjo institucional de implementação do eixo emergencial do Programa Mais Médicos no contexto do estado de Minas Gerais. Desta forma, a perspectiva foi responder à seguinte questão: Como a atuação dos atores envolvidos no arranjo institucional da implementação do Programa em Minas Gerais interferiu para a ampliação do atendimento integral à saúde de seus cidadãos mineiros?

Arranjos consistem no papel das instituições, que seria o conjunto de regras, formais e informais que condicionam as interações sociais (Davis, North & Smorodin, 1971). Arranjos institucionais, por sua vez, seriam o conjunto de regras, formais e informais que condicionam as interações sociais, pelas quais as organizações poderiam cooperar ou competir (Fiani, 2013). Alguns trabalhos publicados no Brasil podem ser considerados centrais acerca desses temas, como os de Gomide e Pires (2014), Pires e Gomide (2016) e Lotta e Favareto (2016).

Foi realizada uma Análise de Conteúdo Categorial de Bardin (2016), a partir das dimensões propostas por Lotta et al (2016): Intersetorialidade, Subsidiariedade federativa, Participação Social e Territorialidade. Foram analisadas 31 atas de reuniões da Comissão de Coordenação Estadual do estado e 8 entrevistas oito com atores chave da implementação no estado, sendo eles representantes dos órgãos: Secretaria de Saúde de MG, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de MG, Ministérios da Saúde e da Educação; e um ator ligado à instituição responsável pela especialização dos médicos.

Apesar do arranjo da política ter favorecido levar médicos a locais necessitados, a condução, a capacidade de coordenação, autonomia e acesso ao poder pelo estado restou prejudicada pelo arranjo da intervenção, o que, por consequência, influenciou em sua implementação. A limitação das capacidades estatais ficou evidente diante da centralização do governo federal, das trocas constantes de gestão, do distanciamento entre os Ministérios, do enfraquecimento das instâncias de coordenação, da má distribuição de recursos, e do conflito entre responsabilidades e condições adequadas para execução.

O desenho do arranjo institucional favoreceu a articulação de atores em distintos níveis do arranjo federativo para prover médicos em locais mais necessitados de Minas. Entretanto, este caso revelou uma implementação pouco fluída do PMM no estado, pois não foi proporcionada autonomia decisória mínima nem condições de atuação do ente estudado, ainda mais com a grave crise financeira estadual. Ficou clara a importância do ente estadual para a implementação e inferiu-se que os atores de Minas possuíam habilidades e competências para agir, faltando recursos e um arranjo favorável para tanto.

Davis, L. E., North, D. C., & Smorodin, C. (1971). Institutional change and American economic growth. CUP Archive Gomide, A. A., Pires, R. Capacidades Estatais e Democracia. Arranjos Institucionais de políticas públicas. Brasília: IPEA; 2014 Lotta G, Favareto A. (2016) Desafios da integração nos novos arranjos institucionais de políticas públicas no Brasil. Revista de Sociologia e Política; 24(57):49-65 Macedo, A. S. (2019) Os Arranjos e as Capacidades Estatais no Programa Mais Médicos [tese]. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa