Resumo

A Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Norte recebeu, a partir de 2019, a atribuição de fomentar o controle social. Como uma das formas para tal, pensou em estabelecer um Conselho de Participação Social remoto. O objetivo do caso é, então, refletir sobre diretrizes capazes de tornar este conselho mais participativo e representativo, assim como estabelecer caminhos para que esta proposta seja aprovada pelo governo atual.

O caso do Conselho de Participação Social tem o objetivo de levar os alunos a identificarem caminhos alternativos para o fortalecimento do controle social. Para tanto, terão a oportunidade de acompanhar o processo decisório que permeia a implantação de uma política pública de fomento ao controle social e de criação do Conselho por um órgão de controle interno do Poder Executivo.

O caso para ensino é baseado em fatos reais, sendo alterados os nomes dos personagens e da organização para preservá-los. Os dados foram obtidos em 2020, a partir de observação participante, de entrevistas com gestores públicos e também de pesquisa documental em sites como os da revista The Economist, decretos dos poderes legislativo e executivo sobre os conselhos, coberturas jornalísticas e dados do IBGE, na forma relacionada na seção de documentos e sites de notícias, no final deste artigo.

O caso foi desenvolvido para disciplinas como Administração Pública; Análise, Avaliação, Formulação e Implementação de Políticas Públicas; Governança Participativa ou Mobilização Comunitária, em cursos de graduação e pós-graduação latu sensu de Administração e Gestão Pública, além de outras disciplinas que tratam da interface entre a administração pública e a sociedade civil. Nota-se, ainda, sua adequação para abordagens interdisciplinares, caso se queira explorar questões subjacentes ao caso do Conselho em si.

Alencar, J., Cruxên, I., Fonseca, I., Pires, R., & Ribeiro, U. (2013). Participação social e desigualdades nos conselhos nacionais. Sociologias, (32), 112–146. https://doi.org/10.1590/S1517-45222013000100006 Almeida, C., & Tatagiba, L. (2012). Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas. Revista Serviço Social &Sociedade, 109, 68–92. Avritzer, L. (2008). Civil Society, Participatory Institutions and Representation: From Authorization to the Legitimacy of Action. Dados, 4.