Resumo

A transparência visa contribuir no controle e melhoria da gestão dos recursos públicos, auxiliando nas questões políticas, proporcionando um maior alcance da democracia. Ela é estabelecida legalmente pela Lei de Acesso à Informação, onde todo município que tiver mais que dez mil habitantes deve publicar suas informações, sendo efetivada a exigência feita aos representantes governamentais para que fosse efetuada a disseminação de dados que são de importância social, por meio da internet e sua avaliação pode ser proporcionada por meio de índices, como o índice de transparência.

Nem sempre as informações são disponibilizadas aos cidadãos, principalmente no que diz respeito aos municípios, como o que ocorre na gestão pública municipal do Rio Grande do Sul, que carece de divulgação de dados, não proporcionando um ambiente de composição da transparência em seus portais (VISENTINI; SANTOS, 2019). Diante disso, o presente estudo busca determinar o nível de transparência que possuem os municípios do estado do Rio Grande do Sul, identificando as variáveis que o explicam.

A transparência é caracterizada segundo Zuccolotto e Teixeira (p. 245, 2014) como um “mecanismo para redução do grau de corrupção ou de melhoria no desempenho econômico”. Ela é requerida legalmente no Brasil, colaborando para extinguir o aspecto duvidoso e inacessível, contribuindo para a contenção da corrupção e os abusos de poder, possibilitando qualidade nas políticas públicas adotadas, diminuindo também a insuficiência no aspecto público.

Pesquisa descritiva, documental, quantitativa, onde a amostra é composta pelos 497 municípios do Rio Grande do Sul, sendo avaliado o nível de transparência que foi realizado a partir do Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal. Utilizou-se as ferramentas Excel e SPSS, além de ser realizada uma análise de regressão linear múltipla pelo método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO).

A maioria dos municípios do Rio Grande do Sul possuem um índice médio de transparência, totalizando 329 localidades, representando 66,20%. Em relação aos municípios que possuem a obrigatoriedade em relação à transparência, 17 apresentam níveis de transparência baixo ou muito baixo, caracterizando 10,18%. Além disso, das variáveis analisadas, apenas 5 apresentam significância, sendo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), Taxa de escolarização, Despesas do município, Proporção idade população idosa e o Tamanho do Município.

A maioria dos municípios gaúchos possuem um desempenho médio diante do atendimento às dimensões relacionadas a transparência. Ademais, é perceptível que muitos municípios, além de deixarem de divulgar muitas informações que são relevantes, acabam externando de forma errônea alguns dados, até mesmo publicando de maneira equivocada, onde são encontrados dados contraditórios, os quais não possuem fundamento ou coerência. Municípios do estado, que estão inseridos na mesma região, possuem índices de transparência distantes, demonstrando que a região tende a não influenciar na transparência.

VISENTINI, M. S.; SANTOS, M. dos. Transparência na Gestão Pública Municipal evidenciada nos portais eletrônicos dos municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) das Missões/RS. Revista Desenvolvimento em Questão, v. 17, n. 49, p. 158-175, out./dez., 2019. ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C. As causas da Transparência Fiscal: Evidências nos Estados Brasileiros. Revista Contabilidade e Finanças, v. 25, n. 66, p. 242-254, set./dez., 2014.