Resumo

Na atualidade, em decorrência das transformações que vivenciou a gestão pública, tem-se observado uma tentativa de reestruturação do Estado, com o objetivo de torná-lo mais orientado para os aspectos sociais, de modo a consolidar uma “nova” relação entre Estado e sociedade. Neste contexto, a temática da governança passa a fazer parte do debate público fazendo referência à capacidade do Estado de implementar as políticas necessárias para o alcance dos objetivos comuns e pressupõe o aperfeiçoamento dos meios de interlocução com a sociedade.

A atual crise financeira tornou tópico o papel das políticas de governança e orçamento na prestação de contas de organizações do setor público e privado. Diante disso, a agenda da governança orçamentária tem se mostrado substantivamente alinhada aos atuais desafios da gestão pública brasileira. Em contrapartida, nota-se que o desenvolvimento de modelos explicativos sobre os determinantes da governança orçamentária no contexto brasileiro é pouco explorado. Nessa direção, este estudo objetiva propor um framework para a análise dos determinantes da governança orçamentária.

Governança implica no dever de os governos serem mais eficazes, num cenário de economia globalizada, atuando com capacidade máxima, garantindo e respeitando as regas e os valores democráticos da sociedade. Além disso, tem-se que o papel da governança na institucionalização das políticas orçamentárias exerce impacto nas práticas de prestação de contas. É nesta seara que a Governança Orçamentária entra em cena, sendo compreendida como o processo de elaboração do orçamento anual, fiscalização da sua execução e garantia do seu alinhamento com objetivos públicos.

Os orçamentos são ferramentas de governança que podem ser usadas para transmitir objetivos organizacionais aos atores organizacionais. A governança, por sua vez, envolve o estabelecimento de metas e o monitoramento de sua implementação. Assim, a prestação de contas envolve dar e pedir contas de motivos de ação ou conduta. Nas organizações do setor público, no entanto, os orçamentos podem ser usados para institucionalizar políticas que não estão necessariamente ligadas às maneiras pelas quais os atores organizacionais no campo pensam e agem, podendo haver conflitos de interesse.

O estudo aponta para a necessidade de integração dos determinantes teóricos encontrados além de avançar nas pesquisas principalmente no que tange à testagem do modelo empírico proposto. Além disso, é imperioso que não somente definir os vários elementos de uma boa governança orçamentária, mas também garantir que eles estejam holisticamente integrados dentro de uma abordagem pública e social, pelos seus funcionários e bem compreendida e aplicada dentro das entidades.

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