Resumo

A accountability está cada vez mais presente na agenda nacional e internacional, e o debate em torno do assunto extrapola o meio acadêmico. Mas afinal, por que é importante? O que se perde sem sua prática? Quem se beneficia? Talvez as respostas para tais questionamentos ainda estejam em construção, principalmente no Brasil, cujas dificuldades iniciam na própria tentativa de tradução do termo.

Quando o assunto é a sua construção no contexto brasileiro, 10 anos são suficientes para avanços consideráveis? Esta foi a indagação que motivou o estudo, tendo como objetivo inicial analisar a accountability em câmaras municipais do Estado de Santa Catarina por meio de seus portais eletrônicos. O segundo objetivo foi comparar os resultados do estudo em tela com os resultados do artigo publicado na RAUSP Management Journal (Raupp & Pinho, 2013), passados aproximadamente 10 anos. Ressalta-se que embora o artigo tenha sido trazido a público em 2013, os dados foram coletados em 2010.

Os fundamentos teóricos que deram sustentação ao objeto empírico cobriram discussões sobre accountability e suas dimensões.

O objeto empírico se refere às câmaras municipais do Estado de Santa Catarina com portal eletrônico próprio em um universo de 295 municípios (Ibge, 2020). Os tipos de dados pesquisados e a quantidade de portais direcionaram as tipologias de pesquisa, sendo empreendido um estudo descritivo e documental com abordagem predominantemente qualitativa. Com os dados coletados diretamente nos portais, e por isso uma pesquisa documental, foram descritas as características das dimensões da accountability analisadas. Os dados foram interpretados com base na técnica da análise descritiva.

Alguns indicadores de desempenho podem levar a uma conclusão que a situação piorou, mas tem que ser considerado que em 2010 o número de câmaras com portais era pequeno e em 2020 bastante expressivo. Entrando, porém, na magnitude dos achados verifica-se que uma coisa é implantar o portal, o site, outra coisa é alimentá-lo de informações. O primeiro ato é praticamente uma operação técnica, essa tecnologia praticamente virou uma "commodity". O passo seguinte, sim, é difícil, produzir dados para manter o portal vivo, ativo e contributivo para a accountability.

Retomando a indagação inicial não é possível afirmar que 10 anos foram suficientes para expressivos avanços na realização da accountability pelas câmaras municipais. O movimento da câmara analógica à câmara digital é visível, mas ocorre de forma lenta, morosa. O avanço tecnológico nas câmaras sem a correspondente realização da accountability indica a presença, ainda latente, de características neopratrimoniais e de práticas formalísticas.

Pinho, J. A. G., & Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português?. Revista de Administração Pública, 43(6), 1343-1368. Raupp, F. M. (2011). Construindo a accountability em câmaras municipais do Estado de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos. Tese (Doutorado em Administração) – Núcleo de Pós-graduação em Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador. Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2013). Accountability em câmaras municipais: uma investigação em portais eletrônicos. RAUSP Management Journal, 48(4), 770-782.