Resumo

Este trabalho se faz necessário em virtude da crescente necessidade do debate sobre a gestão pública praticada no país. Não obstante, a investigação realizada possui como objeto de estudo a atuação de congressistas paraibanos nos anos de 2019 e 2020 e acrescenta aos estudos anteriores, como o de Mourão e Cunha (2011), que investigaram, por meio de uma análise empírica, a forma como são distribuídos os recursos do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e analisaram se o mesmo estava sendo utilizado para fins eleitoreiros em Portugal.

Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo geral analisar as emendas individuais de apropriação nos anos de 2019 e 2020 dos deputados federais e senadores eleitos pelo Estado da Paraíba. Para o alcance do objetivo citado foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: (1) investigar na base de dados do congresso a composição das bancadas paraibanas no biênio; (2) pesquisar as emendas aprovadas pelos deputados e senadores nesse período; (3) tabular e segmentar os dados coletados com o auxílio de planilha eletrônica e (4) elaborar material conclusivo.

O serviço público no Brasil é regido pelo Direito Administrativo, fundamentando-se em leis e regras, fortemente distintas, por diversas características, do setor privado (MARTINS et al., 2019). Sendo assim, a Teoria da Agência se baseia na divergência de interesses entre o principal e o agente, ao reconhecer que a necessidade de delegação e contratação do administrador (que obtêm informações e atribuições técnicas) para gerir atividades, podem gerar um problema de partição (entre propriedade e controle), ao qual vê-se que os interesses do principal (proprietário) não são os mesmos do agente (g

Foram utilizados dados secundários, derivados de emendas parlamentares. Do total de emendas aprovadas pelos parlamentares nos anos de 2019 e 2020, constituíram-se grupos com destinação semelhantes, obtendo-se assim: agropecuária, cidadania e direitos humanos, desenvolvimento urbano e regional, educação, saúde e assistência social, segurança pública, turismo e outros (cultura e transferências no Estado da Paraíba). Dessa investigação ocorreu uma comparação com alguns indicadores sociais do Estado para checar se o direcionamento das emendas por parte da bancada paraibana estava surtindo efeito.

A coleta de dados foi realizada durante o mês de maio, referentes às emendas - as quantidades, os valores e os respectivos congressistas que as propuseram, - mediante acesso aos portais da Câmara dos deputados Federais (https://www.camara.leg.br/); Senado Federal (https://www12.senado.leg.br/hpsenado); e Portal de transparência do Governo Federal (http://www.portaltransparencia.gov.br/), este que possibilitou a obtenção das informações dos parlamentares que estavam de licença.

Em síntese, evidenciou-se que algumas áreas ficaram aquém no direcionamento dessas emendas, na medida em que houve um baixo número de propostas para o segmento educacional acima citado e o setor de turismo, por exemplo. Por fim, ressalta-se a relevância desse estudo para o melhor acompanhamento dos gastos públicos, com intuito que tais informações sejam difundidas pela sociedade e por incentivar a participação da população na fiscalização dos seus representantes, sejam eles Federais, Estaduais ou Municipais, e a buscar sempre informações e os cobrá-los, para que assim se construa um hábito mai

ALMEIDA, Dayson Pereira Bezerra. O Mito da Ineficiência Alocativa das Emendas Parlamentares. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 34. e239518, 2021, p. 1-18. DOI: 10.1590/0103-3352.2021.34.239518 BAIÃO, Alexandre Lima. Pork Barrel En Brasil. El Efecto Electoral De Las Enmiendas Presupuestaria Individuales. Revista Uruguay. Cienc. Polít. vol.25. 2016, p. 57-64.