Resumo

Os fatores que condicionam a interação entre a gestão pública e a participação das organizações tornou-se orientadora da implementação de políticas públicas (ANSELL; GASH, 2008). O resultado dessa interação é objeto de diversos estudos teóricos que abordam a questão da governança (PECI; PIERANTI; RODRIGUES, 2014). Para legitimação da governança participativa, Pinho e Sacramento (2009) discutem os mecanismos da accountability. Nesse contexto, é possível citar as audiências públicas como espaços associados à governança devido à sua interface socioestatal.

A partir do cenário narrado questiona-se: como a interatividade entre os atores públicos e privados influencia os encaminhamentos realizados em audiências públicas? Assim, o objetivo desta pesquisa consistiu em analisar como a interatividade entre os atores públicos e privados que participam de audiências públicas pode influenciar nos encaminhamentos realizados.

Os mecanismos que compõe a governança na esfera pública fundamentam-se a inúmeras estruturas que influenciam a administração pública, envolvendo o modelo a diversas forças sociais num processo interativo (STOKER, 1998). Os efeitos desse processo proporcionam mais atores com poder de influência nas decisões de interesse público (KOOIMAN, 2002). Tais processos carecem de estruturas da accountability que o legitimem (PISA, 2014). O exercício do poder político vem ampliando os instrumentos de participação nas decisões públicas, como os diálogos realizados nas audiências públicas (PIRES; VAZ, 2012)

A pesquisa baseou-se no método de estudo de caso com abordagem qualitativa (BRANSKI; ARELLANO; LIMA, 2010). Na busca por um objeto que melhor representasse o estudo, optou-se por concentra-lo no município de Viçosa/MG. Os dados foram coletados a partir de pesquisas bibliográficas e da análise documental das atas elaboradas nas audiências públicas realizadas no município. Os dados foram interpretados através da análise de conteúdo e divididos em categorias teóricas. A operacionalização da pesquisa seguiu ainda, as etapas propostas por Bardin (2011) para a realização da análise de conteúdo.

Observou-se a necessidade de instrumentalizar a participação social no contexto público, criando canais de interação e diálogo entre representantes e representados, recuperando a legitimidade da coletividade (ARAÚJO, 2016). Na análise dos temas os atores defenderam seus pontos de vista de forma incisiva, o que representa um déficit na mediação dos conflitos (MILANE, 2008). Como argumentado por Mosley e Jarpe (2019) os processos deliberativos carecem de monitoramento para evitar controvérsias políticas e equilibrar as consequentes diferenças nos resultados encaminhados.

Uma das funções da audiência pública é direcionar os gestores a uma decisão que represente a sociedade (SILVA, 2019). Todavia, nas interações analisadas haviam interesses mútuos de modo que as parcerias estabelecidas entre os atores geravam uma tendência para os debates e uma maior atenção sobre seus interesses. As redes de governança colaborativa menores apresentaram menos representatividade e seus esforços durante os debates não mostraram tantos resultados. Esse cenário pode se tornar mais efetivo de acordo com o desempenho de funções de accountability pelos participantes (OLSEN, 2018).

BENISH, A, MATTEI, P. 2019. Accountability and hybridity in welfare governance. Public Administration. 2020; 98: 281–290. MOSLEY, J. E; JARPE, M. How Structural Variations in Collaborative Governance Networks Influence Advocacy Involvement and Outcomes. Public Administration Review, 2019. FONSECA, I. F.; REZENDE, R. R.s; OLIVEIRA, M. S.; PEREIRA, A. K. Potencial de Efetividade das Audiências Públicas do Governo Federal. Programa de Pesquisa sobre Democracia e Participação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2013, p. 14.