Resumo

Devido o foco regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a margem de solvência das Operadoras de Plano de Saúde (OPS), as práticas de governança corporativa passaram a ser entendidas como aliadas para a profissionalização, consequentemente contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão de riscos, e para garantia de melhores resultados. Dada a relevância que o tema vem assumindo nos processos de gestão, optou-se por desenvolver um estudo em uma operadora do mercado de saúde suplementar com o objetivo analisar o nível de aderência às práticas de GC referidas na RN 443/2019.

O problema de pesquisa a ser respondido, portanto, é: qual o nível de aderência de uma Cooperativa de Saúde em relação às práticas de Governança Corporativa referidas na RN 443/2019? Responder a esta pergunta pode contribuir com a análise da robustez gerencial de empresas atuantes no campo da saúde, bem como facilitar, por meio de instrumentação, a prática de transparência em organizações do setor. Diante disso, esta pesquisa teve como objetivo geral desenvolver um instrumento e analisar o nível de aderência de uma Cooperativa às práticas de Governança Corporativa referidas na RN 443/2019.

A governança corporativa pode ser aplicada às sociedades cooperativas, tendo como premissa a existência de fatores condicionantes de sua estrutura que requerem, entre outras atuações, a definição dos direitos de propriedade e dos deveres de uma cooperativa, e que nesse caso são preestabelecidas pela Lei 5.764; e pelo fato de que os mesmos proprietários são os principais usuários dos serviços/produtos oferecidos por este tipo de empresa e, portanto, o que enfatiza a necessidade de definir muito bem os processos de gerenciamento desse tipo de organização (SERIGATI, 2008).

Optou-se pelo estudo de caso. Como técnica de coleta de dados, adotou-se observação direta extensiva participante, fazendo uso de questionários, formulários, medidas de opinião e de atitudes, análise de conteúdo e testes. Como unidade de análise, observou-se uma Cooperativa Médica que faz parte do Sistema Unimed. A coleta de dados foi realizada no período de junho a novembro de 2019. E, além das discussões estabelecidas com o corpo gerencial da Cooperativa, e da participação nas reuniões de Conselhos, foram utilizados documentos e relatórios de gestão internos, como fonte secundária.

De forma genérica, observou-se o cumprimento de 47 requisitos. Sob um olhar mais analítico, a respeito do cumprimento das práticas mínimas e avançadas da GC, controle interno e gestão de riscos; percebeu-se que o simples fato de não existir uma estrutura formal responsável pelos controles internos e gestão de riscos dentro da Empresa prejudicou sua aderência às práticas da GC. Somado a isso, ressalta-se a ausência de programa de integridade alinhada à identidade organizacional da Cooperativa.

De maneira geral, todos os aspectos avaliados como requisitos legais para adoção às práticas de GC são prerrogativas de definição do profissionalismo da alta administração, o que implica dizer que, o primeiro passo deve ser dado pelo Conselho de Administração da Cooperativa, uma vez que representa a influência mais forte dentro da estrutura e é quem vai determinar o estímulo às mudanças. A leitura dos resultados obtidos corrobora com a necessidade de implementação integral das práticas de GC, não apenas como um requisito legal, mas como sistemática de controle e melhoria operacional.

LOBO, Gleidson Sobreira. Prática de Governança Corporativa adotadas pelas operadoras de planos de assistência à saúde classificadas como cooperativas. 2010. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração e Controladoria) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade – FEAAC, Fortaleza, 2010. MACIEL, Ana Paula Blanke et al. Governança em Cooperativas: Aplicação em uma Cooperativa Agropecuária. Revista de Administração Contemporânea - ANPAD, v. 22, n. 4, p. 600-619, julho/agosto, 2018. Rio de Janeiro, 2018.