Resumo

A temática da governança decorre de discussões acerca do que se refere seu significado e os elementos que a englobam, levando em consideração a importância da participação dos atores envolvidos, com interesses nos processos da tomada de decisão (LORENZETTI; CARRION, 2012). Fonseca e Bursztyn (2009) complementam essa afirmação dizendo que a consolidação da governança possibilita um processo político amplo, eficiente e justo. A governança envolve diversas categorias de atores, instituições, e inter-relações, em que cada um manifesta seus interesses e possibilidades de negociação de conflitos.

Problema: Considerando a governança ambiental municipal, como se dá o processo de gestão de conflitos socioambientais na cidade de Rio Grande - RS? Objetivos específicos: a) Identificar os principais tipos de conflitos socioambientais tratados no principal espaço de governança ambiental do município; b) Analisar as principais formas de resolução desses conflitos socioambientais c) Analisar os limites e possibilidades da governança ambiental em Rio Grande - RS frente à gestão de conflitos socioambientais.

Os conflitos sócios ambientais ocorrem quando são envolvidos grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significado do território. Os conflitos socioambientais são constituídos por quatro dimensões, sendo as três primeiras: apropriação simbólica, apropriação material e durabilidade, dizem respeito à base material necessária para a continuidade de determinadas formas sociais de existência, e a última: interatividade, que corresponde à ação cruzada de uma prática espacial sobre a outra (ACSELRAD, 2004).

Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Com a pesquisa exploratória tornou-se possível realizar uma investigação livre para obter entendimento em relação aos fatores que influenciam na situação que compõe o objetivo da pesquisa. E com a pesquisa descritiva, à apresentação do objetivo da pesquisa: compreender, dentre os aspectos da governança ambiental municipal, como se dá o processo de gestão de conflitos socioambientais na cidade de Rio Grande - RS. Já com a pesquisa bibliográfica tornou-se possível realizar uma revisão teórica e conceitual em relação aos temas centrais da pesquisa.

Embora o COMDEMA seja alicerçado nos formatos previstos legalmente, ele mostra-se como um espaço em construção de alianças e cooperação com a participação de diversos atores, avançando no processo de governança ambiental (JACOBI; GÜNTHER; GIATTI, 2012). Para que a governança ambiental seja efetiva é necessário que ocorra a participação de todos os atores nos processos, havendo envolvimento de forma ativa das partes interessadas na busca por cooperação e consenso para as tomadas de decisão (JACOBI; SINISGALLI, 2012). E isso não ocorre plenamente.

Os processos de fortalecimento de políticas públicas ambientais do COMDEMA enfrentam problemas relacionados aos espaços de participação da sociedade perante a gestão e consequentemente, a tomada de decisão, para a resolução dos conflitos, acaba sendo afetada. Necessita-se de uma maior participação e controle da sociedade junto às políticas públicas do Município, ampliando os canais de discussão, de forma que o COMDEMA seja reconhecido por sua importância nas questões ambientais e também reconheça a importância da participação da comunidade local para a resolução dos conflitos socioambientais.

ACSELRAD, H. As práticas espaciais e o campo dos conflitos ambientais. In: Conflitos Ambientais no Brasil/ Organizador: Henri Acselrad, Rio de Janeiro: Relume Dumará; Fundação Heinrich Böll, 2004. JACOBI, P. R.; SINISGALLI, P. A. de A. Governança ambiental e economia verde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 6, p.1469-1478, 2012. LITTLE, P. E. Os Conflitos Socioambientais: um Campo de Estudo e de Ação Política.In: A Difícil Sustentabilidade: Política energética e conflitos ambientais. Rio de Janeiro: Ed. Garamond Ltda., 2001.