Resumo

O desenvolvimento local pautado pela ciência, tecnologia e inovação tem criado um cenário de descontinuidade sobre velhos modelos políticos, sociais e culturais e desafia a capacidade do Estado em formular e implementar políticas públicas de estímulo ao sistema local de inovação, por meio de novos arranjos institucionais que possam ampliar as capacidades do Estado de executar e implementar políticas públicas de fomento a inovação. Tendo em vista, não só obter ganhos econômicos, mas para a inclusão social e um desenvolvimento mais inteligente (UNESCO 2020) principalmente no contexto local.

O arranjo institucional promovido pela Política Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação do Município de Registro SP , com foco no papel e na contribuição do Conselho Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação para ampliar as capacidades do poder do Estado para implementação e execução da política pública e fomento a ciência, tecnologia e inovação no contexto local.

Ancorado nos conceitos de capacidades estatais x arranjos institucionais, este trabalho procura refletir como as mudanças nos arranjos institucionais geradas com a criação CMCTI de Registro contribuem para ampliar a capacidade do município para alcançar seus objetivos relacionados a PMCTI. A partir de tais reflexões, este estudo busca responder o seguinte puzzle investigativo: 1. O CMCTI como mecanismo do arranjo institucional da PMCTI conduz a melhoria capacidade estatal? 2. Se sim, de que forma? 3. E quais fatores podem indicar essa relação?

Segato, Maciel e Abrucio (2021), afirmam que “há poucos estudos sobre a capacidade estatal em nível local. E segundo Junckes & Teixeira (2017), no Brasil, os estudos sobre municípios brasileiros mostram que houve avanços, mas há ainda fragilidades e uma enorme diversidade entre os municípios no tocante a implementação de políticas públicas de CTI no âmbito local. Os autores reforçam que é necessário analisar em níveis de maior detalhamento a atuação dos municípios na promoção de CT&I. A proposta foi evidenciar a importância dos arranjos institucionais locais pra impulsionar a inovação.

Foi possível identificar as percepções dos atores envolvidos na ampliação das capacidades do Estado nas políticas de inovação do município e nas contribuições do CMCTI ao arranjo institucional para promover a PMCTI. Foi observado que ao ampliar as redes de atores essa mudança no arranjo ampliou as capacidades políticas e relacionais do município. Esses novos atores puderam trazer além de representatividade capacidades técnicas para a realização da política pública diretamente ligadas a capacidade transformadora.

A maior contribuição foi o entendimento dos impactos de uma ação governamental específica, ancorados na abordagem de arranjos institucionais e capacidades estatais, com foco nos CMCTI. O que ajuda a entender como essa ferramenta funciona em direção a implementação de políticas públicas