Resumo

No que tange a administração no âmbito patrimonial público, neste tem-se o procedimento de inventário físico como ferramenta de acompanhamento e controle dos bens, onde o agente público disporá, após finalizado tal procedimento, de informações acerca da situação dos imóveis (ocupação, destinação, utilização, entre outros) inclusive com a constatação de possíveis desvios de finalidade proposta para o bem e para que o gestor público atue de forma adequada em processo decisório na área patrimonial imobiliária é imprescindível se fazer a disponibilização de informações tempestiva para esse fim.

Problema: Como é realizada a gestão e o controle patrimonial de imóveis de forma a atender as normativas inerentes a assa matéria no âmbito de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES)? Objetivo: Analisar a gestão e o controle patrimonial de imóveis com base nos normativos legais dessa matéria no âmbito de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES)

O patrimônio público é definido como “[...] o conjunto de bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública.” (KOHAMA, 2016, pág. 193). Os bens públicos podem ser conceituados como todas as coisas materiais ou imateriais, tais como: móveis, imóveis, semoventes, créditos, direitos e valores pertencentes a Administração Pública, suas autarquias e fundações, bem como as suas empresas governamentais (MEIRELLES; BURLE FILHO; BURLE, 2016).

Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza descritiva, realizada através de estudo de caso. Os instrumentos para coleta de dados foram pesquisas bibliográfica e documental, análise de registros em arquivos eletrônicos, observação participante e entrevista semiestruturada. A análise dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo e para prover maior credibilidade à pesquisa, foi aplicada a estratégia de triangulação de dados.

Finalizada as fases de imersão preliminar e em profundidade (etapa I), foram identificados os principais problemas das unidades de análises, resultando na categorização de seis problemas e na fase de imersão em profundidade (etapa II), descobriram-se de dez categorias de problemas identificados, que foram correlacionados com as categorias resultantes da etapa I e constatou-se a existência de problemas similares: necessidade de realização de inventário físico e retrabalho.

Em se tratando de ações para gestão e controle do patrimônio imobiliário público no âmbito das Universidades, apesar dessa gestão ainda se apresentar de forma incipiente, depreende-se que a atuação realizada pelos órgãos de controle aos quais a Administração Pública está sujeita em ações de fiscalização, impulsionou o incremento da gestão imobiliária, entretanto, apesar dos normativos, o estudo constatou a inexistência de inventário físico, bem como a incidência de retrabalho na tentativa de realizar a gestão patrimonial imóvel.

MEIRELLES, Hely Lopes. BURLE FILHO, José Emmanuel. BURLE, Carla Rosado. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo. Malheiros, 2016. Disponível em: https://www.academia.edu/38952326/HELY_LOPES_MEIRELLES. Acesso em: 25 jun. 2020.