Resumo

A Constituição Federal de 1988 instituiu no Brasil a ampliação dos direitos sociais, expandindo o seguro social com a criação da seguridade social. Conforme esclarece o art. 194 desta Constituição (1988), “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Conforme Teixeira (2019), a previdência social assume riscos sociais com seus diversos benefícios, assegurando a reposição de renda e garantindo o poder de compra dos beneficiários e de suas famílias.

Diante a relevância dos benefícios previdenciários, este estudo busca responder o seguinte questionamento: Qual a representatividade dos benefícios previdenciários, com relação ao PIB total, nas Mesorregiões do Sudeste e Nordeste Paraense? Como objetivo geral, pretende-se analisar a formação do PIB total dos municípios das Mesorregiões do Sudeste e Nordeste do Pará que apresentam índices de Representatividade Líquida da Previdência (RLP) elevados e baixos ao longo dos anos de 2005, 2010, 2015 e 2017.

O estudo integra a discussão sobre o papel desempenhado pela previdência social enquanto política pública na área social e a sua atuação enquanto mecanismo de distribuição de renda e redução de pobreza em especial nos momentos de crise, conforme estudos de Lobato (2016) e Teixeira (2019). Ademais, abarca os aspectos gerais da economia paraense, tendo em conta o cenário nacional, com enfoque na década de 2005 a 2017 e seus reflexos na atualidade, principalmente neste momento de pandemia de COVID-19.

Esta pesquisa assumiu uma abordagem descritiva quantitativa, o levantamento de dados ocorreu a partir de dados secundários dos municípios do sudeste e nordeste paraenses coletados nos sites do IBGE Cidades, Atlas Desenvolvimento Humano e Estatísticas Municipais da Previdência Social, referente aos anos 2005, 2010, 2015 e 2017. Para o cumprimento do objetivo foi utilizado o Índice da Representatividade Líquida da Previdência - RLP (relação dos indicadores da previdência e o PIB municipal), segmentado por PIB per capita municipal.

Constatou-se nos resultados que os benefícios previdenciários apresentaram maior relevância na Mesorregião Nordeste do Pará- MNP, uma vez que são municípios com pouca industrialização, e não é uma região que comporta as mineradoras, como a Mesorregião Sudeste do Pará- MSP. A MNP é composta de municípios com economias de subsistência, pesca, comércio local e empregos formais mais da Administração Pública. O seguro defeso, que é um benefício do INSS nos períodos da não pesca, é muito utilizado. São por essas características que as cidades da MNP têm em sua maioria RLP Alta e Muito Alta.

A pesquisa evidenciou municípios da MNP onde os benefícios previdenciários representam quase 20% do PIB total, o que possibilita enxergar a previdência como um imenso sistema de proteção. Ademais, o cenário econômico possui relação direta com a qualidade de vida dos cidadãos. Dessa forma, se em período sem crise sanitária, a previdência já exercia uma representatividade significativa nos municípios que compõem a MNP, em períodos pandêmicos tal representatividade passa a ser de manutenção da sobrevivência de muitas famílias que perderam seus empregos ou fecharam seus negócios.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível: Acesso em 27 fev. 2021. LOBATO, L. V. C. Políticas sociais e modelos de bem-estar social: fragilidades do caso brasileiro. Saúde e Debate, v.40, n. especial, 2016. p.87-97. TEIXEIRA, E. A. Benefícios Previdenciários e Indicadores de bem-estar social nos municípios de Minas Gerais. 2019. 91f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2019.