Resumo

Este caso para ensino trata das repercussões gerenciais do Decreto que dispõe sobre a contratação de soluções inovadoras para questões de relevância pública, publicado pelo estado de Santa Catarina. Descreve um projeto piloto e mostra a narrativa entre a Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Administração para expor o dilema. Na medida em que o novo instrumento legal transfere a lógica das compras públicas da especificação do objeto a ser contratado para a descrição de problema que suscita solução desconhecida, requer competências inexistentes nos servidores.

Frente a lacuna das competências necessárias, o caso pretende discutir quais seriam os caminhos para esta capacitação. Permite identificar implicações legais e desafios gerenciais associados à implementação de compras públicas de inovação, compreendendo a importância da análise e enquadramento de problemas e a centralidade do usuário. Permite, também, compreender contribuições da abordagem pragmatista à solução de problemas públicos, e estimula a identificação de ferramental para análise e enquadramento de problemas.

Obteve-se os dados por meio da experiência pessoal das autoras no atendimento ao desafio apresentado pela Secretaria de Estado de Administração de Santa Catarina, por meio da Gerência de Governança e Inovação em Compras, à Universidade do Estado de Santa Catarina. Entrevistas com a gerente de Governança e Inovação em Compras, levantamento dos documentos utilizados pela equipe ao longo do processo e levantamento bibliográfico foram centrais para a estruturação do caso. Foram utilizados dados reais, com as devidas autorizações, mas incorpora elementos fictícios na experiência piloto.

Este caso para ensino pode ser utilizado em cursos de graduação e de pós-graduação das áreas de Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Direito e Design, nas seguintes disciplinas: Inovação, compras públicas, licitações e contratos, direito Administrativo, políticas públicas, design de serviços no setor público e gestão de projetos.

ANSELL C. Pragmatist democracy. Evolutionary Learning as Public Philosophy. New York: Oxford University Press, 2011. ANSELL, C.; TORFING, J. Public innovation through collaboration and design. New York: Routledge, 2014. HOFFMANN, M.G. et. al. Manual para Análise e Reenquadramento de Problemas: Contratação de Soluções Inovadoras SC - Decreto 842/2020. 2021. SANTA CATARINA. Decreto n. 842, de 17 de set. de 2020. Dispõe sobre o processo de contratação de soluções inovadoras para questões de relevância pública para a Adm. Pública Estadual Direta e Indireta. Diário Oficial de SC. Fpolis, 2020.