Resumo

A inovação é vital para a modernização de governos (European Commission, 2013). Esta necessidade por soluções inovadoras tem sido alavancada por demandas crescentes dos cidadãos, novas possiblidades tecnológicas e de comunicação, restrições financeiras, entre outras missões socioeconômicas e de sustentabilidade (Kattel & Mazzucato, 2018). Este artigo explora a implementação do Novo Modelo de Cobrança da Dívida Ativa da União (NMCDAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que revela uma abordagem inovadora à cobrança do crédito público pelos entes federativos brasileiros.

O foco deste artigo está nas fases de implementação do projeto, avaliação dos resultados e difusão das lições aprendidas, bem assim nas determinantes da capacidade e experiência. Neste sentido, esta pesquisa objetiva responder a duas perguntas: o que foi necessário para a implementação do NMCDAU? E quais os resultados alcançados? Essas determinantes devem ser examinadas de modo diferente em relação a cada uma das instâncias em que se verificam, no nível individual, organizacional ou sistêmico. O foco deste artigo está no nível organizacional.

O arcabouço teórico para o entendimento e mapeamento do estudo de como uma organização do setor público inova ainda é objeto de discussão na literatura (Arundel et al. 2019). Neste sentido, este artigo toma como suporte o framework do ciclo de vida da inovação (OECD, 2020), que trata a inovação como um processo constituído de seis fases, quais sejam, identificação do problema, geração de ideias, desenvolvimento de propostas, implementação do projeto, avaliação dos resultados e difusão das lições aprendidas, analisadas sob quatro determinantes: motivação, viabilidade, capacidade e experiência.

O método teve três etapas: i) análise de conteúdo dos documentos que tratam da implementação do NMCDAU; ii) Para aferição do impacto de cada uma das estratégias de cobrança implementadas pelo NMCDAU na arrecadação, optou-se pelo método de estatística descritiva, considerando os cenários antes e depois da implementação das medidas adotadas; iii) Para avaliar a difusão das inovações, foi enviado questionário às Procuradorias dos Estados brasileiros e respectivas capitais, bem como do Distrito Federal.

O conjunto de inovações implementadas no marco do NMCDAU tiveram resultados no tocante ao incremento da arrecadação, embora não tenha sido verificado impacto relevante na difusão da inovação. Ainda, quanto à difusão das práticas, a implementação do conjunto de inovações ainda está se desenvolvendo, com o NMCDAU tendo um papel relevante de influência e um conjunto de barreiras para a difusão das inovações para as Procuradorias fiscais dos demais entes federativos dentre as quais se destacam a necessidade de evolução legislativa local e a superação do paradigma burocrático de administração.

Os dados levantados indicam que foram implementadas mudanças incrementais e radicais. As inovações radicais mudaram a forma com que a PGFN atuava na cobrança da DAU até então, com inovações de serviço, de processo e organizacional. As capacidades necessárias para implementação do projeto foram construídas pela PGFN com criatividade, pelo investimento em capacitação e desenvolvimento dos sistemas com os recursos disponíveis na própria PGFN.

De Vries, H. A.; Bakkers, V.; & Tummers, L. G. (2015) Innovation in the public sector: A systematic review and future research agenda. Speryer: EGPA; Hartley J and Rashman L (2018) Innovation and inter-organizational learning in the context of public service reform. International Review of Administrative Sciences 84(2): 231–248; Organization for Economic Co-operation and Development (2017). “What’s possible? Finding and filtering innovative ideas”. Recuperado de Innovation, https://oecd-opsi.org/wp-content/uploads/2019/04/Lifecycle-Report-Finding-and-filteringideas-part-2.pdf.