Resumo

Este estudo buscou identificar as possibilidades de acesso e quais são as linhas de crédito disponibilizadas pelas instituições financeiras às empresas do tipo Microempreendedor Individual (MEI), programa criado pelo Governo Federal para incentivar a formalização de pequenos negócios. A revisão da literatura abordou temas sobre as características dos Microempreendedores Individuais, empreendedorismo, microcrédito e acesso ao microcrédito no Brasil.

Percebe-se um certo ceticismo do público empreendedor em relação a programas oficiais de governo. Sendo assim, uma pergunta que se faz nesta pesquisa é a seguinte: como está a percepção dos microempreendedores em relação ao entendimento, disponibilidade, e facilidade de acesso às linhas de microcrédito ofertadas pelas instituições financeiras, por meio do programa MEI? Como forma de responder ao problema de pesquisa acima exposto, o presente estudo tem como objetivo geral avaliar, do ponto de vista do microempreendedor individual a contribuição do Programa MEI.

Por meio de buscas em bancos de dados como Google Acadêmico, Portal Capes, identificou-se na revisão da literatura conceitos e práticas como empreendedorismo, microcrédito, e acesso ao microcrédito. Estes serviram de base à elaboração de instrumento de coleta de dados que viabilizou a aplicação de questionário junto ao público de interesse desta pesquisa, o microempreendedor individual.

A metodologia utilizada para atingir os objetivos foi realizada por meio de levantamento (survey) junto a 100 micro empreendedores (MEI) com o apoio da Casa do Empreendedor. Criada pela Prefeitura de Jataí (GO), este órgão visa, principalmente, facilitar os processos de abertura, regularização e baixa de empresas, com ênfase nos Microempreendedores Individuais (MEIs). Cem microempreendedores que procuraram a Casa do Empreendedor, nos meses de novembro e dezembro de 2020, para serem atendidos responderam aos questionários com o auxílio dos atendentes do órgão municipal.

Os resultados da pesquisa foram coerentes com a literatura. Silveira et al.,(2016) e Carmo et al.,(2015) demonstraram que os benefícios considerados pelos MEIs, na prática concentram-se nos seguintes pontos, cobertura previdenciária do INSS, pouca burocracia, facilidade de emitir alvará de funcionamento, contratação de funcionário com pagamento de salário compatível ao mínimo. Os benefícios mais relevantes para os microempreendedores entrevistados também foram os já destacados pelos autores.

Os resultados encontrados mostraram que: o microcrédito é muito bem visto pelos microempreendedores por proporcionar melhorias econômicas e sociais na localidade; estar cadastrado no MEI proporciona facilidades de acesso ao microcrédito; no entanto, ainda há dificuldades junto às instituições financeiras em razao dos juros altos e de os microempreendedores não oferecerem garantias reais para a obtenção de empréstimos.

BECKER, L.; DE NEZ, J.; BUSSOLO, R.; LUBASE, M.V. As vantagens da adesão ao sistema mei – uma pesquisa junto aos microempreendedores de braço do Norte SC. II Congresso Sul Catarinense de Administração e Comércio Exterior – Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, 20 e 21 de junho, 2018. CARVALHO R.D., Nunes R.V., Sales G.A.W. A Evolução do microcrédito e o empreendedorismo no Brasil durante o período de instabilidade econômica de 2014 a 2016. Revista Eletrônica do Departamento de Ciências Contábeis & Departamento de Atuária e Métodos Quantitativos (REDECA), v. 6, n.1, p. 1-20, 2019.