Resumo

Este estudo se apoia na vertente da previdência social como um sistema capaz de atuar positivamente para o bem-estar social, numa perspectiva de previdência como um dos pilares da seguridade social, investigando seus reflexos nos diferentes entes municipais tanto em termos populacionais quanto em termos de geração de riqueza e desenvolvimento socioeconômico. A realização do estudo em Minas Gerais ocorre devido a grandes heterogeneidades geográficas, econômicas e sociais, e também pela ampla cobertura previdenciária que possibilita uma ampla análise dos benefícios do RGPS.

O problema de pesquisa centra-se na importância de analisar os benefícios previdenciários para a economia dos municípios pobres e também para aqueles com grande número de beneficiados, levando em conta períodos com diferentes cenários econômicos. O objetivo do trabalho é examinar a Representatividade Líquida da Previdência, através do valor dos Benefícios Previdenciários Líquidos (Benefício – Arrecadação) em relação aos componentes do PIB total - PIB per capita e população - nos municípios mineiros, no período de 2005, 2010 e 2015.

A fundamentação teórica do estudo disserta acerca da formação da Previdência Social no Brasil, sua consolidação e também sobre o cenário econômico e demográfico vigente. Ademais, apresenta também sobre dois paradigmas antagônicos da literatura brasileira sobre previdência social: de um lado, têm-se autores que consideram os benefícios pagos pela previdência como a base de sustentação da economia de muitos municípios brasileiros de pequeno porte e de bem-estar social; de outro, acredite-se que o sistema previdenciário represente um peso significativo para as finanças públicas.

Para atender o objetivo proposto utilizou-se da abordagem quantitativa e qualitativa. O campo de observação foi o Estado de Minas Gerais e seus respectivos municípios atendidos pela previdência social. A base dos dados utilizada foi dos anos de 2005, 2010 e 2015, sendo que os valores de 2005 e 2010 foram atualizados para 2015 com base no IPCA/IBGE. No âmbito da operacionalização das análises estatísticas, foi utilizado o software Statistical Package for the Social Sciences para a obtenção da Correlação de Pearson entre as variáveis - RLP com o PIB per capita e com a população municipal.

Observou-se que a segmentação por número de habitantes não demonstrou uma relação de proporcionalidade tão linear com a representatividade da previdência nos municípios, como ocorreu quando os municípios foram segmentados por intervalos de PIB per capita. De forma complementar a relação RLP, PIB per capita e População, destaca-se, os resultados obtidos da Correlação de Pearson, os quais mostraram que as correlações foram significativas ao nível de 1%. Porém, com baixo coeficiente quando correlacionado a RLP com População (-0,210), inferior a Correlação obtida com o PIB per capita (-0,538).

Os resultados apontam que os fatores de riqueza municipal, PIB per capita, demostraram mais efeitos na relação de dependência com os benefícios previdenciários do que fatores populacionais. Dessa forma, na perspectiva de relevância da previdência para além do segurado, o Governo Federal, os Estados e os Municípios necessitam propor políticas regionais que atuem na geração de renda, principalmente dos municípios com menor índice de PIB per capita, pois, em caso de redução dos valores dos benefícios previdenciários ou no aumento dos impedimentos legais de acesso, estes serão os mais afetados.

BARBOSA, E. D.; COSTANZIL, R. N. Previdência Social e Redistribuição de Renda Intermunicipal. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, v. 21, 2009. BOSCHETTI, I. Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação. Conselho Federal de Serviço Social (org.). Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CEAD/Ed. UnB, 2009. CAVALIERI, C. H.; PAZELLO, E. T. Efeito distributivo das políticas sociais. In: Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, p. 339-364. 2005.