Resumo

Embora mecanismos de participação direta contribuam para ampliar o exercício da democracia além da representação indireta via Legislativo, a institucionalização da participação social, a partir da nova gestão pública, tem sido insuficiente para melhorar o grau de governança democrática nas diversas políticas públicas setoriais. Nesse sentido, a participação e a inclusão social em processos decisórios de políticas públicas de ensino superior no Brasil são temas de pesquisa emergentes, sobretudo a partir dos anos 2000, quando o tema da diversidade se tornou problema de política universitária.

Tendo como objetivo descrever, preliminarmente, a institucionalização de órgãos superiores de diversidade em universidades, as unidades de análise serão as universidades estaduais paulistas: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade de São Paulo (USP). A pergunta de pesquisa é: tais iniciativas de institucionalização de órgãos superiores de diversidade ocorreram com base nos pressupostos da governança democrática?

O modelo de administração pública tem questionado a centralidade da burocracia estatal como protagonista da gestão pública; desde essa ótica societal, pode-se pensar em dimensões para investigar o grau de gestão democrática ou participativa de uma dada instituição, como a existência de práticas deliberativas em processos decisórios e o grau de participação direta da sociedade nos processos decisórios. No contexto da gestão universitária, a participação social também será analisada com base em modelos decisórios (“político”, “burocrático-racional”, “colegial” e “anarquia decisória”).

Revisão bibliográfica combinada com revisão documental. Revisão bibliográfica: em um primeiro momento, pesquisamos as principais obras gerais sobre modelos de gestão pública no Brasil. Em seguida, pesquisamos, para o período de 2004 a 2018, a produção científica na Revista de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, com base em descritores selecionados. A revisão documental foi feita em documentos oficiais, em relatórios de gestão e em informações coletadas nos sites oficiais das universidades pesquisadas e via Lei de Acesso à Informação, também com base em descritores selecionados.

Encontramos 10 casos de institucionalização: i) três órgãos autônomos (Observatório de Educação em Direitos Humanos/Unesp; Observatório de Direitos Humanos/Unicamp; Escritório USP MULHERES); e ii) sete iniciativas (Programa de Inclusão Social/Unesp; Projeto Educando para a Diversidade/Unesp; Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social/Unicamp; Cotas Étnico-Raciais/Unicamp; Vestibular Indígena/Unicamp; Programa de Inclusão Social/USP; Programa USP Diversidade). No geral, a participação social nestas instituições encontra-se limitada por características dos modelos decisórios adotados.

A nossa resposta à pergunta de pesquisa deste trabalho é, parcialmente, negativa, pois a grande maioria das iniciativas foi institucionalizada em resposta a fatores não relacionados a demandas societais internas ou externas. Embora a quase totalidade dos casos estudados nos permita entender que possa ter havido um grau baixo de governança democrática em seus processos de institucionalização, as iniciativas foram criadas de maneira top-down, de cima para baixo, em resposta a fatores diversos, não relacionados diretamente a demandas de base social.

CAVALCANTE, P. et al. Do insulamento burocrático à governança democrática... .In: PIRES, R. et al. Burocracia e políticas públicas no Brasil. Brasília, DF: IPEA/ENAP, 2018. p. 59-79. PAES DE PAULA, A. P. Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. RAE/FGV, São Paulo, v. 45, n. 1, p. 36-49, 2015. PARNOFF, L. O processo decisório em uma burocracia profissional: implicações políticas e racionalidade administrativa – o caso da UNIJUÍ. 2007. FERES JÚNIOR, J. et al. Ação afirmativa: conceito, história e debates. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2018.