Resumo

Atualmente o Brasil passa por diversas transformações com relação a controle e transparência no gasto público, em atendimento a demanda da sociedade por melhores serviços. Essa demanda originou um aumento das exigências pela prestação de contas e responsabilização (accountability) dos gestores públicos, motivando o início do processo relacionado à implantação de um novo modelo de contabilidade pública (Xavier & Silva,2017). O sucesso da nova contabilidade e gestão de sistemas depende, primeiramente, do apoio e da capacidade de implementação do processo (Chenhall, 2003).

Qual a percepção dos profissionais de contabilidade que atuam em órgãos públicos brasileiros sobre a convergência das NBC TSP às IPSAS, considerando as dimensões processo de implantação, estrutura organizacional, estrutura da auditoria interna e atribuições, competências e remuneração? O objetivo do estudo foi captar a percepção dos contadores públicos, de forma que seja possível verificar se os segmentos de contabilidade e auditoria interna estão estruturados de forma a atender à consecução do processo de convergência, ora em andamento no país.

Dentre as diversas alterações que a contabilidade pública brasileira sofreu nos últimos anos, é provável que a adoção do regime de competência seja um dos maiores desafios para o processo de convergência das normas brasileiras da contabilidade aplicadas ao setor público para as normas internacionais (IPSAS da International Federation of Accountants (IFAC)). Cappellesso, Figueiredo e Lima (2016) concluem que novos padrões contábeis têm uma influência positiva nas práticas de governança corporativa no setor público brasileiro.

A presente pesquisa classifica-se com um estudo exploratório de caráter descritivo. A amostra foi formada por contadores que atuam na contabilidade e auditoria interna no setor público brasileiro (União, Estados e Municípios). A pesquisa não teve a intenção de avaliar a percepção de auditores internos e auditados, mas sim a opinião de contadores públicos que atuam nestes segmentos. Os dados sobre a percepção dos profissionais foram coletados por meio de questionário eletrônico, no período de 17/04/2018 a 03/06/2018. Foi utilizada a escala de Likert de 05 pontos.

Observa-se que há uma conscientização dos profissionais quanto à importância das NBCASP para o ente e a exigência de adaptação e envolvimento das pessoas no processo de mudança das normas. As estatísticas mostram que os profissionais concordam, no mínimo parcialmente, que a contabilidade e a auditoria interna deveriam estar no mesmo nível hierárquico e que esta deve ser subordinada ao dirigente máximo do órgão. Os profissionais presumem que um novo desenho estrutural ou uma nova definição de hierarquia talvez possa melhorar a autonomia e desempenho da contabilidade.

A pesquisa poderá subsidiar os gestores e administradores públicos na tomada de decisão sobre a estrutura organizacional, conforme as necessidades das entidades públicas e mudanças na realidade. O interesse e envolvimento da alta administração têm importante colaboração na implantação dos procedimentos e controles necessários à adoção das NBCASP. Destaca-se a importância da adoção de medidas governamentais, com o propósito de adequar os órgãos públicos, a fim de obter um melhor aproveitamento da aplicação das NBC TSP.

Cappellesso, G; Figueiredo, L. M., & Lima, D, V. (2016). A contribuição de novos padrões contábeis para governança corporativa do setor público brasileiro. Chenhall, R. H. (2003). Management Control Systems Design Within its Organizational Context: Findings from Contingency-based Research and Directions for the Future. Xavier, M. C., & Silva, F. A. (2017, julho). Implantação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público: os Impactos, Mudanças e Ganhos Observados Pelos Profissionais da Contabilidade da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte-MG.