Resumo

A transparência fiscal configura-se como um componente primordial para a promoção da prestação de contas, responsabilização e da democracia, já que busca garantir à sociedade o direito de acesso as informações governamentais. É preciso compreender que a transparência fiscal tratada nos dispositivos legais brasileiros, especialmente as Leis nº 101/2000, n° 131/2009 e n° 12.527, buscam em seu ensejo fazer com que os gestores possam prestar contas de seus atos e ações perante as partes interessadas.

O problema de pesquisa concentrou-se em responder ao seguinte questionamento: Qual o nível de transparência dos portais eletrônicos do Poder Executivo dos estados nordestinos? No intuito de responder a problemática objetivou-se identificar o nível de transparência do Poder Executivo nos portais de eletrônicos dos estados do Nordeste do Brasil.

A transparência fiscal pública pode ser vista como uma ferramenta que as organizações públicas devem colaborar ativamente com seus stakeholders. Em uma perspectiva mais ampla à transparência ressoa com abordagens alternativas à gestão pública, como a nova governança pública, a inovação colaborativa e gestão do valor público. A ideia é fazer com que a gestão da documentação pública esteja disponível para que os stakeholders possam ter acesso a informações de seu interesse.

A pesquisa se classifica quanto aos objetivos como exploratória e descritiva, quanto aos procedimentos, refere-se a uma pesquisa documental e quanto à abordagem do problema, como qualitativa. A amostra correspondeu aos nove Estados do Nordeste brasileiro. Foram analisados os portais eletrônicos de transparência do Poder Executivo. Os parâmetros de escolha das dimensões e critérios de análise seguiram os moldes dos elementos de transparência fiscal adotados por Raupp (2011), Alegretti e Platt Neto (2011) e Janhs e Raupp (2016).

As evidências encontradas apontam que a maioria dos estados foi classificado com uma capacidade média em relação à transparência fiscal, evidenciando que os estados do nordeste brasileiro acolheram as condições mínimas de transparência nos parâmetros estudados. Ainda não buscaram inovar ou atender os anseios da sociedade em busca por uma transparência pública mais eficaz. Percebeu-se que ainda carece de muito esforço da gestão pública na definição de estratégias mais alinhadas ao que determina os dispositivos legais do Brasil.

Faz-se necessário o cumprimento das obrigações previstas nas determinações das legislações vigentes para que se possa avançar no contexto da nova gestão pública, buscando maior alinhamento aos preceitos legais e o fortalecimento da cidadania da população. Torna-se imprescindível que os portais eletrônicos de transparência do nordeste busquem, cada dia mais, utilizar informações completas, claras e objetivas, para que a população como um todo possa compreender o que os gestores públicos vêm executando em relação às atividades econômicas, sociais, ambientais e político-institucionais.

ALLEGRETTI, D. dos S.; PLATT NETO, O A. Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Catarinense de Ciência Contábil, v. 9, n. 26, p. p. 79-95, 2011. JAHNS, F. T.; RAUPP, F. M. Transparência do Poder Executivo dos Estados Brasileiros. Revista Universo Contábil, v. 12, n. 3, p. 65-72, set. 2016. RAUPP, F. M. Construindo a accountability em câmaras municipais do estado de Santa Catarina: uma investigação nos portais eletrônicos. Tese de Doutorado. Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração, Salvador, Brasil,2011.