Resumo

O setor bancário é fundamental para a alocação mais eficiente dos recursos da sociedade, viabilizando que agentes deficitários tenham acesso aos recursos de agentes superavitários de maneira organizada, com remuneração e regras específicas, contribuindo para o crescimento econômico. Porém, os riscos de crédito e de mercado são inerentes a esta atividade, com potenciais efeitos sistêmicos. Para minimizá-los, a regulação governamental impõe medidas prudenciais objetivando a higidez do setor. A regulação, no entanto, também pode levantar barreiras à entrada, prejudicando a dinâmica concorrencial.

A questão que norteia a presente pesquisa é: "Qual o papel da regulação governamental para a rentabilidade e a estrutura de mercado das instituições financeiras, no Brasil?". Assim, o objetivo geral do presente trabalho é identificar como a regulamentação implementada pelo governo vem afetando a o desempenho, medido pela rentabilidade das firmas do setor, e a estrutura de mercado das instituições financeiras com carteira comercial, no período compreendido entre os anos de 2000 e 2017.

O presente trabalho procura se valer das contribuições de duas abordagens teóricas originalmente distintas: o modelo Estrutura-Conduta-Desempenho (E-C-D) e a Teoria da Regulação. Do modelo E-C-D, originalmente utilizado para avaliar falhas de mercado, extrai-se um esquema analítico, que permite descrever as inter-relações entre seus componentes e como estes são afetados por fatores exógenos, como as características do mercado e a ação governamental. Já a Teoria da Regulação, surge como base para compreensão de quais as implicações de sua implementação, em termos de falhas de governo.

Os procedimentos metodológicos envolvem a utilização de modelos de dados em painel, em que o retorno sobre o patrimônio líquido e o índice de Herfindahl–Hirschman são utilizados, respectivamente, como variáveis dependentes para 1) o desempenho das firmas bancárias; e 2) para o comportamento da estrutura do mercado bancário. Os modelos utilizados para tratar o desempenho e a concentração da estrutura bancária adicionam, além das variáveis explicativas envolvendo eficiência e ambiente macroeconômico, tradicionais na literatura empírica, variáveis explicativas relacionadas à regulação do mercado.

As variáveis diretamente relacionadas à regulação não são estatisticamente significativas para o desempenho bancário. São significativas para a rentabilidade bancária a variação do índice de Herfindahl–Hirschman e as principais medidas de eficiência das firmas do setor. Já em relação à estrutura de mercado, as variáveis relacionadas à regulação, tais como a “participação do volume de crédito direcionado” e “as regulações relevantes”, com potencial para geração de barreiras à entrada, são estatisticamente significativas, impactando positivamente os níveis de concentração do setor.

Conclui-se que, do mesmo modo que há evidências de uma relação positiva entre a estrutura de mercado (e seu movimento de concentração) e o desempenho do segmento bancário, apontada pelo modelo E-C-D, também há evidências de que a regulação financeira tenha contribuído para criar barreiras à entrada, favorecendo a concentração setorial, conforme apontado pela Teoria da Regulação. Não se pode descartar, assim, que, ao contribuir para a concentração bancária, a regulação econômica favoreceu indiretamente um dos componentes básicos do desempenho das instituições financeiras, no período.

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