Resumo

Quando se investiga o tema transparência, a literatura sobre o assunto demonstra um contexto internacional atual de abertura dos governos a um minucioso exame público, a existência de tipos de transparência, com diversas definições e classificações, e normas legais associadas que estabelecem critérios de parametrização. Todos esses fatores atuam associados e influenciam governos em nível mundial, inclusive o Brasil, e, consequentemente, sua estrutura burocrática em todo o país. Razão pela qual pesquisar a transparência de um determinado setor da administração pública federal é relevante.

As universidades públicas federais brasileiras são transparentes? Este questionamento simples pode suscitar outros, como: sob qual aspecto são transparentes? Quais parâmetros podem demonstrar essa transparência? Em qual contexto? Esta pesquisa mostra-se pertinente por objetivar a avaliação da transparência ativa de todas as universidades públicas federais brasileiras – ou seja, avaliar toda uma população de um setor governamental. Considerando a ausência de estudos específicos sobre a União, quiçá determinados setores, as universidades públicas federais constituem importante objeto de análise.

Visando à construção de um suporte teórico para os assuntos interligados ao objetivo do trabalho, a revisão de literatura procurou apresentar um debate sobre transparência e o conceito de transparência ativa adotado na Lei de Acesso à Informação (LAI). As pesquisas sobre transparência inferem-lhe um conceito amplo, incerto, e muitas vezes interpretado como algo simples e óbvio, quando na verdade não é. Já a transparência ativa, contemplada no artigo 8º da LAI, caracteriza-se pela divulgação de informações públicas de forma proativa pelos governos, através de portais governamentais na internet.

Esta pesquisa é aplicada, exploratória e descritiva e de abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos, utilizou métodos diversificados, como: revisão de literatura, diagnóstico e observação direta dos sites institucionais das 63 universidades federais, fazendo uso de um protocolo de navegação orientada, o ‘Guia de transparência ativa para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal’, publicado pela Controladoria Geral da União (CGU). Os autores também construíram 2 instrumentos de medição, com pontuação variável. Dessa forma, os procedimentos empregados foram sistematizados em 5 etapas.

Os dados obtidos pelos pesquisadores revelaram a existência de descumprimento em relação às orientações do guia. Por exemplo: quase 90% das instituições não seguem as orientações de dispor um menu ‘Acesso à Informação’, na página inicial do órgão. Ademais, a gama de dados heterogêneos resultantes exigiu um tratamento diferenciado por meio da construção de instrumentos apropriados. Consequentemente, o resultado foi que cerca de um pouco mais da metade das universidades, 36 instituições de 63, (57%) obtiveram pontuação que as classificaram como acima da média no quesito da transparência ativa.

As ausências e/ou incompletudes de informações observadas nos sites das universidades brasileiras – cenário este destoante com o guia da CGU –, na verdade permite compreender que um item pode estar previsto numa norma e simplesmente não existir, e, se existir, não necessariamente seu teor estará completo e em conformidade com um regulamento. Dessa forma, o que se observa é a existência de uma “pseudotransparência”, ao que Mendieta (2012) denomina de opaca. O autor alerta que às vezes a própria transparência ativa pode ser opaca, ao divulgar dados de forma manipulada, parcial e desintegrada.

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