Resumo

Este artigo observa o processo de institucionalização dos conselhos gestores como mecanismo democrático privilegiado de participação social nas várias instâncias da gestão pública, relativizando a eficácia desse modelo participativo para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Buscaram-se respostas às seguintes indagações: como se tem constituído os conselhos gestores? Eles contemplam de fato a participação democrática dos cidadãos? Problemas e limitações existem? E, se existem, podem ser vencidos?

Apresentar o processo de institucionalização dos conselhos gestores como mecanismo democrático privilegiado de participação social nas várias instâncias da gestão pública, para mostrar se esses espaços participativos representam avanços para o desenho democrático da gestão público, bem como se possuem problemas e limitações.

Constituição de 1988 escolheu uma forma mista de democracia, chamada de semidireta, em que há a manutenção à forma representativa (poder exercido por representantes eleitos), conjuntamente “com alguns institutos de participação direta do povo nas funções de governo, institutos que, entre outros, integram a democracia participativa” (SILVA, 2017, pag. 135), assim, é possível que o povo exerça o poder de forma direta. Dentre as possibilidades de atuação direta, a de maior destaque são os conselhos gestores. Desta forma, os conselhos municipais foram institucionalizados através da Constituição.

Revisão sistemática de literatura, utilizando-se como norte de busca os termos “conselhos gestores”, “conselhos municipais” e “conselhos de direitos” deu-se a preferência por busca nas plataformas gratuitas mais conhecidas e utilizadas no Brasil, como o Google Acadêmico, SciELO e Spel). A pesquisa se baseou: a) a escolha de artigos que definissem os conselhos gestores e trouxessem a história de criação desses conselhos no Brasil; e, b) busca de artigos generalistas que apresentassem um panorama da experiência prática dos conselhos, a fim de se poder identificar de forma geral o estado da arte

Apresenta-se diversos pontos similares que se constituem em avanços trazidos pelos conselhos gestores à democracia participativa no Brasil, bem como vários problemas, sendo estes principalmente ligados à atuação da sociedade e, por fim, há a indicação de limitações, que prejudicam o funcionamento e os resultados do espaço participativo

É possível perceber que a criação e manutenção de um conselho gestor realmente cria um espaço privilegiado de interação democrática entre cidadão e Estado, consolidando um importante meio para a melhor formulação e decisão de políticas públicas, estabelecendo maior proximidade das políticas públicas com as reais necessidades das comunidades por elas atingidas. Porém, também se demonstrou que há muito a ser melhorado e desenvolvido, já que possuem uma série de limitações e problemas, em especial, aqueles ligados à baixa participação social e os relacionados à desmotivação dos conselheiros

AVRITZER, L.. Sociedade civil, instituições participativas e representação: da autorização à legitimidade da ação. Dados, Rio de Janeiro, v. 50, n. 3, p. 443-464, 2007. BRASIL. Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988. GOHN, M.. Conselhos gestores na política social urbana e participação popular. Revista Cadernos Metrópole, 7 (n. especial), 9-31, 2002. HABERMAS, J.. Três modelos normativos de democracia. Lua Nova, São Paulo, n. 36, p. 39-53, 1995. PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Tradução: Luiz Paulo Rouanet. Rio de Janeiro. Paz e Terra, 1992.