Resumo

A Constituição 1988, alinhada com o processo de redemocratização do país, deu ênfase a um sistema de direitos e garantias fundamentais dentre eles o acesso à justiça, garantindo a todos os cidadãos acesso ao Poder Judiciário para pleitear os direitos nela firmados. A Defensoria Pública é instituição essencial para garantir que os hipossuficientes não sejam alijados da proteção judicial e, diante disso, essa tem buscado instrumentos para aprimorar sua gestão, como o planejamento estratégico, a fim de que cumpra extensivamente seu fim constitucional.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vem buscando operar em todos os municípios mineiros, superar a falta de defensores e melhorar sua estrutura. Uma das soluções foi a elaboração de um planejamento estratégico, nos moldes de outras defensorias no país. O problema de pesquisa enfrentado é analisar como o Planejamento Estratégico 2018/2023, impulsionou o processo de mudança na DPMG? Assim, o objetivo é analisar o processo de mudança naquela defensoria, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a partir da elaboração e introdução do planejamento estratégico.

Utilizou-se de base teórica sobre mudança a partir do modelo de Pettigrew et al. (2001) e perspectiva de Kuipers et al. (2014) que tratam desse processo na área pública, com sua complexidade e normativas que restringem a ação dos gestores. Tal perspectiva permanece carente de estudos acerca das consequências da introdução de processos de mudança nas organizações públicas. Não obstante sua relevância, analisou-se os poucos estudos disponíveis sobre a Defensoria Pública no país, como atestam Motta et al. (2006), Vidal (2014), Madeira (2014), Vieira e Radomysler (2015), Buta e Silva-Filho (2016).

Pesquisa qualitativa, realizada de setembro de 2018 a fevereiro de 2019, pautada em estudo de caso, com análise da elaboração e implementação do PE 2018/2023 como processo de mudança na área pública, em razão da relevância institucional da DPMG dentre as instituições do mesmo tipo no país e em razão da contemporaneidade do processo de mudança estudado. Realizou-se levantamento teórico e documental, além de entrevistas semi-estruturadas com quatro interlocutores qualificados: o responsável técnico da consultoria externa, e três defensores públicos concursados da assessoria da direção da DPMG.

A elaboração do PE 2018/2023 permitiu maior conhecimento da DPMG, revelou diretrizes adequadas, e entrega muito celebrada. Na implementação houve mudança de gestão sem prejuízo ao processo. Principais necessidades elencadas: concurso público, estruturação da área meio, elevação do orçamento, engajamento dos defensores. Contexto externo caracterizado pela Nova Gestão Pública e o “Estado por Resultados”, contexto interno indicou a necessidade de agilidade administrativa diante do aumento da demanda por serviços da DPMG em um processo de mudança de primeira ordem, com conflitos ainda latentes.

Conclui-se que a elaboração do PE 2018/2023 na DPMG proporcionou à organização visão sistêmica de seus problemas e potencialidades, em um processo de mudança elaborado sob orientação de consultoria externa, top-down, visto como oportunidade de aprendizado pelos servidores. Em fase inicial de implementação, a mudança exige alterações estruturais e reflexão dos defensores acerca de sua atuação e prerrogativas, bem como adequação a um contexto que se modifica ao longo do tempo, e ações que esbarram em dificuldades como as restrições financeiras do Estado de Minas Gerais e suas consequências.

ABRUCIO, F. Trajetória recente da gestão pública brasileira. RAP, 2007. BRASIL. Constituição. 1988. ESTRADA, R. et al. A eficiência e eficácia da gestão estratégica. RCA, 2007. KUIPERS, B. et al. The management of change in public organizations. Public Administration, 2014. MADEIRA, L. Institutionalisation, Reform and Independence of the Public Defender’s Office in Brazil. Brazilian Political Science Review, 2014. MOREIRA, T. A constitucionalização da Defensoria Pública. Opinião Pública, 2017. PETTIGREW, A. et al. Studying Organizational Change Development. Academy of Management Journal, 2001