Resumo

Decidir parar de trabalhar não é fácil, por questões financeiras ou por receio de ser considerado inútil, pois a centralidade do trabalho ainda é muito grande, devido ao seu significado para a sociedade. Embora a decisão de aposentar, na maioria dos casos, seja voluntária, nem sempre essa vontade é livre de pressões psicológicas individuais, familiares, organizações ou até de fatores contextuais, como a reforma da previdência. Acredita-se que há uma antecipação da tomada de decisão pela aposentadoria quando a reforma de previdência está em debate, certamente por receio de perdas de direitos.

O setor de gestão de pessoas e até os gestores observam o medo que os servidores vivenciam durante esse processo de discussão e votação das Propostas de Emendas à Constituição que pretendem alterar as regras de concessão de aposentadorias, pensão e benefícios, será realmente que esse contexto antecipou a decisão de aposentadoria? Que papéis e desafios a gestão de pessoas enfrentará? Assim, objetivo desse trabalho é refletir como a reforma da previdência pode influenciar na decisão de aposentadoria dos servidores do Poder Executivo Federal e os desafios da gestão de pessoas nesse processo.

Exige-se uma gestão de pessoas cada vez mais participativa, estratégica, voltada para o desenvolvimento de competências organizacionais e individuais, decorrente da evolução histórica da gestão pública federal, com o novo modelo de administração pública gerencial e com o aparato legal (SILVA, 2015). Contudo, o cuidar do trabalhador, requer acompanhamento ao longo da carreira, uma preparação para o trabalho e até a aposentadoria. É importante se preparar, até porque ninguém sabe realmente se aposentará de maneira voluntária ou se ocorrerá algum imprevisto, tal como a reforma da previdência.

Realizou-se a extração dos dados secundários dos últimos cinco anos (janeiro/ 2015 a maio/2019), nos período das Propostas de Emendas à Constituição para alterar as regras previdenciárias apresentadas em dezembro de 2016 e fevereiro de 2019 através pelo Painel Estatístico de Pessoal do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Destacou-se os momentos de votação mais importantes e analisou-se o período de maneira conjunta para subsidiar a reflexão da antecipação de decisão de aposentadoria dos servidores do Poder Executivo Federal, em virtude do medo da Reforma da Previdenciária.

A partir de fevereiro de 2017 até junho de 2017 houve um crescimento significativo de aposentadoria, coincidindo com o efeito da apresentação da PEC 287/2016 e a aprovação do texto-base em maio de 2017, e a última tramitação de votação em julho de 2017. Também, nota-se um aumento em fevereiro e março de 2018, justamente o período que seria votada a PEC 287/2016. Após esse período, as concessões de aposentadorias foram mantidas estáveis até dezembro de 2018. Em fevereiro de 2019, com a apresentação da PEC 06/2019, constatou-se um aumento expressivo expressivo na concessão das aposentadorias.

Conclui-se que houve um aumento no quantitativo e na média de aposentadoria dos servidores do Poder Executivo Federal no período de apresentação e votação das PEC 287/2016 e PEC 06/2019. Refletiu-se que o medo da reforma da previdência pode influenciar nessa decisão, necessitando ampliar os papéis dos gestores de pessoas (o papel de coach e de esclarecedor) e gerando desafios para a gestão de pessoas nesse processo (preparar a organização e o servidor para a aposentadoria, bem como adaptar a apreciação e concessão de aposentadoria às regras de transição, após a aprovação da PEC.

LIMA, T.A.P. APOSENTAR-SE OU CONTINUAR EM ABONO DE PERMANÊNCIA? Fatores condicionantes das decisões dos servidores das universidades federais. 2017. 170 f. Tese (Doutorado em Administração) – Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa. 2017. PAZZIM, T. A. Preparando-se para a aposentadoria: aspectos psicológicos e comportamentais. In: PAZZIM, T. A.; PUGA, D.S.C.S (org.). Preparação para aposentadoria: conceitos e práticas. Curitiba: CRV, 2016.