Resumo

A Polícia Comunitária é uma estratégia mundial de segurança pública e uma das práticas de segurança pública promovidas no Brasil, nas últimas décadas. Todavia, os policiais militares que performam as práticas de polícia comunitária também, em geral, atuam em práticas repressivas contra o crime. Mesmo que não esteja empenhado especificadamente em programas de policiamento comunitário, espera-se que todo policial seja praticante da Polícia Comunitária, mesmo aqueles que estejam em atividades eminentemente repressivas, voltadas essencialmente à persecução criminal.

Neste contexto, em que policiais militares performam as práticas de polícia comunitária e também atuam em práticas repressivas contra o crime, esta pesquisa analisa como os policiais que atuam no policiamento comunitário lidam com essa dicotomia em suas práticas cotidianas. O objetivo é analisar as imagens que orientam a prática policial comunitária decorrentes dessas dicotomias. Estudos de gestão da segurança pública e da sociologia fundamentam a pesquisa.

Ainda que não seja a única responsável pela segurança pública, a polícia militar é cobrada por índices criminais e sua produtividade é relacionada à capacidade de encarceramento (SOUZA, 2015). A Polícia Comunitária busca uma gestão descentralizada, participativa e de interação estreita com o público (SKOLNICK; BAYLEY, 2006). Do campo da sociologia, estudos abordam a comunidade, a (in)segurança na vida cotidiana das cidades, o medo do Outro (BAUMAN, 2009, 2013) e os estigmas sociais: “os de dentro” e “os de fora”, os outsiders (BECKER, 2008; ELIAS; SCOTSON, 2000) e os anormais (FOUCAULT, 2010).

A pesquisa de campo foi conduzida com base na etnometodologia, em uma Unidade de Execução Operacional (UEOp) da PMMG. As técnicas de coleta de dados utilizadas: pesquisa documental em leis e regulamentos sobre a atuação policial, incluindo documentos da PMMG; entrevistas com 26 policiais e gestores de programas de policiamento comunitário; observação participante e Caderno de Campo do programa Rede de Vizinhos Protegidos (RVP) da UEOp, perfazendo 106 horas; pesquisa eletrônica em WhatsApp referente às comunidades da RVP. A análise do dados foi realizada com o auxílio do software Atlas.ti.

Esta pesquisa mostrou que a PMMG busca estabelecer a interação da polícia com a sociedade civil por meio de programas de policiamento comunitário, como a RVP, incluindo o público civil nas práticas estratégicas de segurança pública. Os resultados da pesquisa mostram que o fato da polícia militar trabalhar com práticas repressivas e práticas preventivas, concepções da polícia tradicional e polícia comunitária, que podem ser vistas como complementares, mas tendem a ser vistas como opostas, influencia as práticas cotidianas dos policiais e as interações entre esses e as comunidades locais.

Dentre as imagens socialmente fraturadas, da polícia e dos civis, destacam-se: o relacionamento íntimo com o cidadão “de bem” ao mesmo tempo em que há uma intensificação do medo do Outro; o policial que trabalha e traz resultados (apreensão de armas e drogas e prisão de criminosos) e o policial que apenas “conversa” com os moradores; pré-concepções sobre a criminalidade: região em que o policiamento comunitário funciona e região em que o policiamento repressivo é que funciona; tanto civis quanto policiais exercem funções sociais de “criadores de regras” e/ou de “impositores de regras”.

BAUMAN, Z. Confiança e medo na cidade. Rio de Janeiro, RJ: Zahar, 2009. BAUMAN, Z. Vigilância líquida. Rio de Janeiro, RJ: Zahar, 2013. BECKER, H. S. Outsiders. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. ELIAS, N.; SCOTSON, J. L. Os Estabelecidos e os Outsiders. Rio de Janeiro: Zahar, 2000. FOUCAULT, M. Os anormais. São Paulo, SP: Editora WMF Martins Fontes, 2010. SKOLNICK, J. H; BAYLEY, D. H. Policiamento Comunitário. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. SOUZA, R. S. R. Quem comanda a segurança pública no Brasil?. Belo Horizonte, MG: Letramento, 2015.