Resumo

A decisão medico-pericial é um processo que exige conhecimentos médicos e legais. Em caso dos Transtornos Mentais e Comportamentais (TMC) exige conhecimentos subjetivos para obter uma análise e julgamento justo. Além disso, o perito deverá observar todo o histórico de vida do requerente, com seus aspectos sociais, individuais e organizacionais. A partir de então o INSS buscou desenvolver diretrizes que apoiasse nesse processo por meio do Manual de Procedimentos em Benefícios por Incapacidade. Mesmo estando munidos desse artefato, o perito recorre a concepções desenvolvidas ao longo da vida.

Quais as limitações e as possibilidades do trabalho do perito médico nessas situações? Quais as estratégias, documentos e diretrizes orientadoras do trabalho do perito médico, e de que maneira estes se relacionam com as suas decisões nos casos de TMC? Qual a natureza do conhecimento exigido nesta prática profissional? Como objetivo o objetivo geral do presente estudo é descrever o processo de trabalho do perito médico do INSS em casos de TMC.

Neste estudo, é utilizado o conceito do conhecimento tácito e explícito de Takeuchi e Nonaka (2008) para compreender a natureza do conhecimento necessário à prática profissional do perito médico em casos de TMC no INSS

Trata-se de uma pesquisa de campo do tipo exploratória-descritiva e de abordagem qualitativa, realizada em uma agência do INSS da cidade de João Pessoa-PB, selecionada conforme conveniência dos pesquisadores. Participaram da pesquisa 7 dos 8 peritos médicos ativos e que afirmaram ter experiência em casos de TMC. O instrumento utilizado para coleta de dados foi um roteiro de entrevista semiestruturada. Os dados foram coletados durante o mês de março de 2019 e os depoimentos foram gravados e transcritos. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo.

O material empírico permitiu a elaboração da categoria de análise denominada “Processo de trabalho do perito médico em casos de TMC”. Essa categoria é sustentada por três subcategorias temáticas que se correlacionam entre si: avaliação subjetiva, avaliação objetiva e tomada de decisão. Estas subcategorias configuram-se em etapas que ocorrem simultaneamente, ou seja, não seguem uma ordem linear.

O objetivo deste estudo foi descrever o processo de trabalho do perito médico em casos de TMC. Por meio de entrevistas semiestruturadas com médicos peritos de uma agência do INSS, o processo investigado foi descrito das subcategorias empíricas: avaliação subjetiva em que é necessário a utilização do conhecimento tácito para realizar a decisão, avaliação objetiva fornecida pelo conhecimento explícito presente nas diretrizes psiquiátricas, e por fim a tomada de decisão; que ocorrem simultaneamente durante o exame médico pericial.

DURÃO, C H; LUCAS, F. Simulação, dissimulação e exagero: desafios da perícia médica em ortopedia e traumatologia. Revista Brasileira de Criminalística, v. 4, n. 1, p. 26-32, 2015. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Manual de procedimentos em benefícios por incapacidade, volume II, Diretrizes de Apoio a Decisão Médico-Pericial em Psiquiatria, 2010. MELO, M. P. P.; ASSUNÇÃO, A. A. A decisão pericial no âmbito da previdência social. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 13, p. 343-365, 2003. TAKEUCHI, H.; NONAKA, I. Gestão do conhecimento. Porto Alegre: Bookman, 2008.